Governo do DF quer conceder CNH de graça para brasiliense de baixa renda
A ideia inicial é designar o Departamento de Trânsito (Detran-DF) para formar os novos condutores
O Governo do Distrito Federal (GDF) quer conceder as pessoas de baixa renda a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com intuito de formar motoristas profissionais.
Segundo o Projeto de Lei 944/2020, protocolado esta semana na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), essas pessoas receberiam um curso e o treinamento além da primeira habilitação, uma possibilidade inclui parte da população carente no mercado de trabalho.
O secretário da Casa Civil, Valdetário Monteiro explica que a ideia do governador é permitir, com isto, que essas pessoas tenham mais oportunidades de emprego e de desenvolvimento pessoal. O GDF estuda o número de vagas que serão ofertadas, tendo em vista previsão orçamentária.
Dois grupos serão beneficiados: estudantes e cidadãos com mais de 18 anos, que façam parte do Cadastro Único de programas sociais do governo, com mais de dois anos de moradia comprovada no DF, entre outras exigências.
A ideia inicial é designar o Departamento de Trânsito (Detran-DF) para formar os novos condutores, que valeria para todas as categorias, incluindo para condutores de caminhões e ônibus. “Estamos estudando como o órgão vai absorver isso. Eles poderão oferecer as aulas ou mesmo contratar uma instituição para essa oferta”, explica Valdetário.
Agora o texto precisa ser analisado por pelo menos três comissões da CLDF antes de ir ao plenário. O texto já foi distribuído para a de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF); de Constituição e Justiça (CCJ); e de Assuntos Sociais (CAS).(Com informações Agência Brasília)