Governo do DF nomeou cerca de 6,5 mil servidores desde 2015
Mesmo com limite prudencial, nomeações ocorreram em pastas que são exceções da legislação
O Governo do Distrito Federal nomeou desde 2015 cerca de 6,5 mil novos servidores, aprovados em concursos públicos. Mesmo com a restrição de gastos imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o GDF pode nomear em três pastas que são exceções da legislação: Saúde, Segurança Pública e Paz Social, e Educação.
Por casos de vacância, com aposentadorias e mortes, foram nomeados 4,5 mil servidores na Secretaria de Saúde; 833 na Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social; e 619 na Secretaria de Educação. Com a saída do governo do limite prudencial da LRF, em outubro deste ano, mais 1,1 mil servidores serão nomeados.
Gasto com pessoal
Um dos maiores gastos do GDF é com o pagamento de salários de servidores. Do total da receita líquida do Executivo, 44,81% foi usada para a finalidade – o limite imposto pela lei é de 46,55%. Entre setembro de 2016 e agosto deste ano, o governo arrecadou R$ 20 bilhões, dos quais R$ 9 bilhões foram destinados ao pagamento de salários e aposentadorias.
Mesmo fora do limite prudencial, a situação ainda não é confortável para o Executivo. Por isso, o GDF havia afirmado que a nomeação de aprovados em concursos públicos em andamento será ranqueada por ordem de importância e submetida ao Comitê de Políticas de Pessoal da Governança. A chamada fica restrita a 40% da diferença entre o percentual do quadrimestre e o limite prudencial da LRF – cerca de R$ 150 milhões.