Governo deve decidir se sanciona projeto que reserva vagas a grávidas

O governo do Distrito Federal deve decidir a partir de agora se sanciona ou veta o projeto de lei do deputado Wellington Luiz (PMDB), que reserva vagas nos estacionamentos para gestantes e mães com filhos de até dois anos. A redação final do projeto foi publicada na edição desta segunda-feira (2) no Diário Oficial da Câmara Legislativa.

O projeto reserva vagas para as motoristas gestantes ou mães acompanhadas de filho de até dois anos de idade, nos estacionamentos de vias públicas, comerciais, shopping centers e órgãos públicos e privados. Cabe ao órgão responsável estabelecer a quantidade de vagas a ser disponibilizadas nos estacionamentos, além de demarcá-las adequadamente.