Governo cria grupo para definir regulamentação do Uber
Comissão é de membros do governo, mas as partes serão ouvidas
A comissão que vai trabalhar na regulamentação de serviços de transporte remunerado de passageiros, como o Uber, já está formada. O grupo é composto por integrantes do governo, mas, segundo o GDF, as partes interessadas, incluindo a sociedade, serão ouvidos. A Comissão Interinstitucional para Modernização do Serviço de Transporte Individual de Passageiros é coordenada pela Casa Civil, representada pelo titular da pasta, Sérgio Sampaio.
A orientação técnica caberá à Secretaria de Mobilidade. "Queremos ver o que se fez mundo afora, ouvir estudiosos do assunto. O modelo Uber já está chegando a diversos serviços — é um desafio do nosso tempo", diz o chefe da Casa Civil. Caso a comissão conclua que é possível regulamentar esse tipo de transporte em Brasília, a proposta do governo será submetida a consulta pública. O colegiado tem 90 dias para trabalhar.
Projeto vetado
No último dia 6 o governador Rodrigo Rollemberg vetou o projeto de lei 282/2015, que proibia aplicativos de transporte individual em Brasília. Segundo o GDF, o veto não significa que o Uber esteja autorizado, “uma vez que o serviço não é regulamentado”. Ainda de acordo com o governo, motoristas do Uber continuarão sendo autuados pelas autoridades de trânsito.