Governadores definem prioridades para apresentar ao Congresso Nacional
Entre as prioridades, a transformação do Fundeb em política permanente na Constituição
Uma lista com prioridades que serão apresentadas ao Congresso Nacional foi definida nesta terça-feira (23), durante o IV Fórum de Governadores realizado em Brasília, que reuniu 24 governadores.
Segundo o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel objetivo dos chefes do Executivo é conseguir levar ao governo Federal e ao Poder Legislativo, pontos primordiais para as unidades da federação. “O fórum deixa de ser de debates e começa a ser de ações”.
Entre as metas, está à inclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na Constituição Federal. Com isso haveria uma participação maior da União, com aumento de investimentos de 10% para 40%, de forma gradativa no decorrer dos próximos 10 anos. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra defende esse aumento da participação da União. “Já no primeiro ano, em vez de nove, teremos 20 estados contemplados pelo financiamento da educação básica pela União”.
O governador em exercício do Distrito Federal, Paco Britto ressaltou que a grande dificuldade dos Estados com o atendimento às crianças em idade escolar é a escassez dos recursos, tendo em vista que muitos enfrentam situações preocupantes.
Em busca de mais recursos para os estados, surgiu à possibilidade da criação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para dar aos governadores autonomia para fazer concessões de aeroportos, rodovias e portos.
No dia 8 deste mês, está marcada uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) presidente do Senado Federal, na ocasião serão apresentadas todas as propostas definidas no fórum.
O V Fórum dos Governadores vai ocorrer no dia 11 de junho, também em Brasília.