Governadores condicionam pacto federativo a liberação de verba federal

Em reunião nesta quarta-feira (14) com a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), governadores eleitos vão condicionar a reformulação do pacto federativo à liberação de verbas aos estados pelo governo federal.

O encontro, em Brasília, reúne representantes de 18 estados, Bolsonaro e os futuros ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Na prática, na discussão sobre mudanças no pacto federativo, os governadores defendem nova divisão das receitas de tributos, hoje concentradas na União. O debate ocorre em meio a uma crise fiscal, tanto nos governo regionais, quando no federal.

Antes do início da reunião, o governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que a discussão sobre o pacto federativo contempla o repasse de recursos para que governadores possam tomar decisões em áreas como saúde, educação e segurança pública.

“Esses recursos já existem, não dependerão de novas emendas ou novos recursos ou do orçamento”, disse.

Sem detalhar a fonte do recurso, ele defendeu que o repasse seja rápido e ressaltou que outros auxílios federais podem ser discutidos “com um pouco mais de tempo”. Segundo ele, a contrapartida a ser dada pelos governadores será a boa gestão.

O governador eleito do Pará, Helder Barbalho (MDB), afirmou que, dentro do pacto federativo, é fundamental que os estados sejam compensados por perdas geradas pela redução de ICMS, um imposto estadual, em produtos exportados.

“Que cada um faça o seu dever de casa e nós possamos construir um ambiente de governança para os estados e o governo federal em que o equilíbrio das contas possa prevalecer, mas, acima de tudo, a capacidade dos estados de fazerem frente às expectativas da sociedade.

Projeto que tramita na Câmara define que a compensação pelo governo federal deve ser de R$ R$ 39 bilhões anuais. O texto foi aprovado em comissão e precisa passar pelos plenário da Câmara e do Senado.

Doria, além dos governadores eleitos do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e Rio, Wilson Witzel (PSC) organizaram o encontro.

“Tenho certeza de que o governo federal não vai conseguir realizar nada se não estiver em conjunto com os estados”, disse Ibaneis. “A ideia é formular um novo pacto federativo, para que todos possam sair da crise. Não só os estados, mas a União passa por uma crise fiscal muito grande”.

Ao se encontrar com governadores, Jair Bolsonaro pretende receber em troca apoio para fazer avançar o Congresso pautas econômicas, como a reforma da Previdência.
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), afirmou que os estados poderiam discutir o tema.

“É possível trabalhar a [reforma] da Previdência, nós queremos apenas que não se transforme num prejuízo especialmente aos mais pobres. Mas [estamos] abertos a tratar do equilíbrio fiscal.”

Ele é o único representante no encontro do Nordeste, região em que o PT teve mais votos do que Bolsonaro. Embora confirmada, a governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), não compareceu. Da Bahia, participou o vice-governador João Leão (PP).

Dias minimizou, porém, a ausência dos colegas.

“O Nordeste, todos gostariam de estar aqui”, afirmou. “É bom lembrar que é uma iniciativa de três governadores eleitos, é louvável, mas não é uma pauta do presidente eleito com os governadores.”(FolhaPress)