Governador leva plano de austeridade a Brasília para reduzir dívida bilionária do RJ
Com corte de cargos e foco na responsabilidade fiscal a gestão fluminense busca renegociar os débitos com a União e garantir fôlego financeiro ao estado
O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, cumpriu agenda estratégica em Brasília nesta segunda-feira (8) para avançar nas negociações de refinanciamento da dívida do estado com a União, estimada em mais de R$203,3 bilhões.
Em reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, Couto apresentou as medidas de austeridade adotadas em sua gestão fiscal e discutiu a transição do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O objetivo da administração fluminense é reduzir o desembolso mensal médio de R$436 milhões para R$119 milhões.
Para respaldar o pedido de revisão dos encargos e a concessão de prazos mais favoráveis (que podem chegar a 30 anos para a quitação total), o governo interino detalhou um plano focado no corte de gastos públicos e no enxugamento da máquina administrativa estadual.
Entre as ações de contenção de despesas executadas, destaca-se a exoneração de quase três mil cargos comissionados, com a meta de alcançar seis mil cortes de funções de confiança.
De acordo com o balanço apresentado pelo Executivo fluminense, as medidas de ajuste administrativo e contenção orçamentária já geraram uma economia superior a R$2 bilhões aos cofres públicos.
Além do corte de despesas correntes, a engenharia financeira proposta pelo governo estadual para abater o estoque da dívida bilionária inclui a oferta de ativos reais e créditos a recuperar.
A principal frente envolve a utilização de um crédito de aproximadamente R$20 bilhões que o Rio de Janeiro possui com a Petrobras, referente a litígios de ICMS cujos valores encontram-se depositados em juízo.
Se aceito pelo Ministério da Fazenda, o uso desse montante poderia antecipar o cronograma de amortização da dívida com a União em até três anos.
Outra proposta encaminhada prevê a desapropriação da Refinaria de Manguinhos (Refit), localizada na Avenida Brasil, utilizando o ativo para amortizar os débitos fiscais que o grupo empresarial possui com o estado.
A agenda do governador em Brasília também abrangeu ações de recuperação de receitas decorrentes de gestões passadas, incluindo tratativas para reaver, por vias judiciais, R$1,4 bilhão pertencente ao fundo Rioprevidência.
O recurso havia sido aplicado no Banco Master à revelia de recomendações contrárias do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
A instituição financeira teve a falência decretada pelo Banco Central no final de 2025 devido a fraudes bancárias, o que resultou na prisão do ex-presidente do fundo de previdência e em operações de busca e apreensão autorizadas pela Justiça na residência do ex-governador Cláudio Castro, ligadas a investimentos de R$3,7 bilhões.
O cronograma do governo interino prevê a conclusão dos termos técnicos e a assinatura final de adesão ao Propag até o encerramento deste mês de junho.