Gigante dos cumbustíveis já foi condenada pelo Cade por práticas abusivas no Brasil

Órgãos de controle como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, e o Tribunal de Contas da União TCU) e a própria Justiça colecionam condenações contra os distribuidores de combustíveis que atuam no Brasil, caracterizadas por práticas abusivas, anticompetitivas e cartelizadas para tornar os preços dos combustíveis mais caros.

Em novembro de 2014, o Cade condenou a Raízen Combustíveis S/A (antiga Shell do Brasil), uma das mais poderosa e influentes do Pais, por abuso de poder de mercado na distribuição de combustíveis em cidades do Estado de São Paulo.

Pelas práticas anticompetitivas, a Raízen/Shell foi condenada a pagar multa de R$26,4 milhões e mais R$32 mil para cada pessoa física envolvida no caso.

“A empresa influenciou a adoção de conduta uniforme e fixou preços na revenda de combustíveis, impondo padronização de sistemas contáveis, preços e margens de lucro a postos concorrentes”, segundo nota à imprensa distribuída pelo órgão público, na ocasião. O Tribunal do Cade condenou também dois gerentes comerciais da empresa por participação nas condutas anticompetitivas”, acrescentou a nota.

De acordo com Márcio de Oliveira Júnior, conselheiro do Cade, em seu voto condenando a Raízen, o exercício abusivo de poder de mercado da Shell se realizada a partir de um constante monitoramento do mercado, que permitia à empresa certificar-se de que as condições impostas estavam sendo cumpridas. Caso os revendedores optassem por adotar preços em condições de concorrência, portando menores do que aqueles determinados pela distribuidora, esta ameaçava os varejistas com notificações de despejo. “Os postos varejistas eram compelidos a aplicar, na revenda de combustíveis, a estratégia pensada pela distribuidora”, afirmou na ocasião Márcio de Oliveira Júnior, o conselheiro do Cade.