Gestão de Rui Palmeira veta 20 aposentadorias infladas em até 10 vezes, na Câmara de Maceió
Mãe de vereador que disputa Presidência da Câmara está entre servidores com progressões ilegais
A despedida dos oito anos de administração do prefeito Rui Palmeira (sem partido) será marcada com uma medida moralizadora que deve servir de parâmetro contra o tratamento gracioso destinado historicamente à elite política da capital alagoana, que têm potenciais para resultar em verdadeiros golpes contra a previdência. Nesta segunda-feira (28), o Diário Oficial do Município expôs 20 vetos a pedidos de aposentadorias formalizados por servidores da Câmara de Vereadores de Maceió, beneficiados por progressões de cargos e salários sem base legal, que forjaram aumentos salariais de até 10 vezes, em relação aos valores recebidos inicialmente por familiares da elite política maceioense.
A tentativa de protelar os altos salários ilegais que variam entre R$ 3,5 mil e R$ 35 mil mensais, garantidos por atos “secretos” de ex-gestores da Mesa Diretora da Câmara, foi denunciada em reportagem do Diário do Poder em 29 de agosto do ano passado.
E um exemplo da dimensão política dos indeferimentos assinados pela diretora-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev), Fabiana Tolêdo, é a presença do nome da mãe do vereador reeleito Galba Netto (MDB) na lista dos 20 servidores com pedidos de aposentadoria.
Telma Cavalcante Plácido, mãe do vereador emedebista que disputa a presidência da Câmara de Maceió com apoio do prefeito eleito João Henrique Caldas, o JHC (PSB), ocupa hoje o cargo de assessora parlamentar, com remuneração base de R$ 16.124,49.
Ela é um dos 20 exemplos de progressão inconstitucional no cargos (listados abaixo), de acordo com pareceres de membros da Procuradoria Administrativa da Procuradoria Geral do Município (PGM), de 08 de dezembro; do procurador-geral do Ministério Público de Contas de Alagoas, Gustavo Henrique Albuquerque Santos, de 22 de outubro; e do procurador-geral do Município de Maceió, Diogo Coutinho, do último dia 15 deste mês de dezembro.
A conclusão destes órgãos de controle e assessoramento jurídico é de que todos os servidores que ingressaram na Câmara de Maceió antes da Constituição de 1988, e até pacificação da matéria por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 17 de fevereiro de 1993, devem ser aposentados com base nos salários dos cargos iniciais, com as devidas atualizações.
O Iprev abriu prazo de cinco dias para todos os 20 servidores entrarem em contato com o órgão para terem ciência do indeferimento do pedido de aposentadoria requerido, dos procedimentos administrativos a serem adotados junto à Câmara Municipal de Maceió, bem como receber cópia integral dos processos.
Quem defende
Em agosto de 2019, a vereadora Silvânia Barbosa (PRTB) levou o caso à tribuna da Câmara, criticando interpretações do Iprev e saindo em defesa do que acha ser direito dos servidores: Aposentarem-se com os salários integrais forjados sem base legal, por terem recolhido contribuições previdenciárias com base nos vencimentos atuais.
Porém, as mudanças de cargos e salários ignoram não apenas a necessidade de concurso público, mas o grau de instrução superior necessário para, por exemplo, exercer a função de procurador jurídico. Há casos de uma pessoa ter entrado no serviço público da Câmara de Maceió, na década de 1990, no cargo de agente administrativo e, na década seguinte, passar a ocupar cargo de procurador, apenas por ato da Mesa Diretora.
Segundo a assessoria do MP de Contas, o caso ainda deve ser apreciado em 2021 pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, que já tem o parecer do órgão ministerial contrário às aposentadorias.
O Diário do Poder tentou contato com o vereador Galba Netto, para obter seu posicionamento e a defesa de sua mãe. Mas não recebeu respostas ao questionamento enviado. A reportagem também fez contato com a assessoria da Câmara de Maceió, que não se manifestou sobre o caso, com o argumento de não ser parte do processo, cujos procedimentos de aposentadorias cabem aos próprios servidores, que terão a chance de comprovar a legalidade de suas progressões. A reportagem também não conseguiu contatos dos demais servidores que tiveram aposentadorias negadas.
Veja a lista de servidores que tiveram os pedidos de aposentadoria negados:
01 – Ângela Novaes de Castro, assessora parlamentar
02 – Ângela Teodoro Custódio de Araújo, assistente legislativa
03 – Eterval Gomes de Melo, assistente legislativo
04 – Glaucia Lima de Omena, procuradora
05 – Gleide de Almeida Santos, assistente parlamentar
06 – Lamartine Edmundo Cintra Esequiel, assistente legislativo
07 – Lúcia de Fátima Tenório Macedo, técnica administrativa
08 – Maria Antônia da Silva, assistente legislativa
09 – Maria Betânia de França Costa, assistente legislativa
10 – Maria Emília Barros de Castro, assistente parlamentar
11- Maria Margarete Noia Brandão, assistente legislativa
12 – Maria Paes da Silva, assistente legislativa
13 – Maria Solange Miranda da Rocha, assistente parlamentar
14 – Marta Eugênia Acioli do Carmo Paiva, diretora de taquigrafia
15 – Miguel Alcides Paranhos, procurador
16 – Patrícia Valéria Acioli do Carmo, assistente parlamentar
17 – Rosiane Santos Lessa, assistente legislativa
18 – Silvio Lima Dantas, assistente legislativo
19 – Telma Cavalcante Plácido, assessora parlamentar
20 – Wellington Calheiros Mendonça, assessor parlamentar