GDF reduz fiscalizações de transporte pirata e índices despencam

Os autos de infração realizados mensalmente pela Secretaria de Mobilidade do Governo do Distrito Federal caíram bruscamente no primeiro semestre deste ano. De janeiro a junho de 2015 foram 342 registros; contra apenas 232 em 2016. 

A mudança mais visível na diminuição de fiscalização foi de março para abril, quando o número despencou de 103 para 21 autos. O período coincide com a mudança do então subsecretário de Fiscalização e Auditoria (Sufisa) Júnior Nicolas, que foi exonerado pelo secretário de Mobilidade do DF, Marcos Dantas, e substituído pelo delegado da Polícia Civil Júlio César de Oliveira. 

Em maio, já na nova gestão, foram incríveis 5 autos de infração registrados em todo o Distrito Federal. Em junho o número subiu timidamente para 14, longe dos 74 registrados no mesmo mês do ano passado.

Penas mais duras
A Secretaria de Mobilidade do DF justifica que os índices caíram por causa da "intensificação das operações que, desde abril deste ano, conta com uma ação integrada de governo que envolve a Semob e os órgãos de segurança pública e de trânsito do DF, que passaram a punir a irregularidade de forma mais rigorosa".

Em 2015, 224 pessoas foram enquadradas no artigo 47 (exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado). Já em 2016, 40 pessoas foram enquadradas no artigo 47 e 35 pessoas pelo artigo 265, que prevê o atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública.

Em maio, a pedido da Secretaria de Mobilidade, a Polícia Civil passou a enquadrar como crime passível de cinco anos de prisão quem faz transporte pirata. Antes, a prática era considerada infração ao artigo 47 da Lei de Contravenções Penais – o motorista assinava um termo circunstanciado e era liberado em seguida.

Desde abril, porém, com o novo entendimento, ainda não houve condenação no artigo 265. A multa pra quem pratica esse tipo de ação é de R$ 2 mil em caso de primeira ocorrência, de R$ 3 mil em caso de reincidência e de R$ 5 mil a partir da terceira ocorrência.

Exoneração suspeita 
À época em que o subsecretário de fiscalização foi exonerado, a pasta disse que o objetivo da mudança era "melhorar a articulação operacional" do departamento de fiscalização com outros órgãos do GDF, como Detran e DFTrans. Mas a saída, de fato, foi causada porque Nicolas queria fazer mais operações de combate ao transporte pirara e estaria enfrentando resistência dentro do GDF.

Em abril, o áudio de uma conversa entre Nicolas discutindo com o chefe de gabinete da secretaria, Moisés do Espírito Santo, foi divulgado e expôs um racha na pasta. Na gravação, feita no dia 20 de janeiro, Moisés liga para Júnior para saber sobre uma operação de combate a pirataria, que ocorreria no outro dia em Ceilândia, sem ele saber. Quando questionado sobre a operação, o subsecretário afirmou iria ocorrer sim. Então o chefe de gabinete relembrou a determinação do secretário Dantas, para que nenhuma operação fosse realizada sem a sua presença.

"Pois é, mas nós tivemos uma orientação do secretário para, nesta semana, a gente não fazer nenhuma ação. Só quando ele voltar. Nós recebemos seu plano de trabalho dos 90 dias. E aí sim ele iria combinar com você as operações", disse o chefe de gabinete. Alterado, Nicolas respondeu: “deixa eu falar, por favor, eu cumpri minha ordem no cronograma, meu dever como auditor fiscal. E agora estou na subsecretaria. Gostaria que o secretário me desse essa ordem verbal ou então por escrito, de preferência, que é para suspender as operações".

A discussão continua e Moisés rebate: “Veja bem. Não foi o Moisés que falou para você. Eu falei em nome do secretário. Você está descumprindo a ordem dele, é isso? Tá bom. Tudo bem. Você vai fazer a operação amanhã, não vai? Você está descumprindo a ordem do secretário”. Após a briga, a operação de fiscalização foi cancelada e o subsecretário que queria fazer mais operações de fiscalização foi exonerado.