GDF prorroga estado de emergência na saúde, decretado em 2015
O estado permite que o governo adquira sem licitação
O governador Rodrigo Rollemberg prorrogou, pela quarta vez consecutiva, o decreto que estabelece situação de emergência na Saúde do Distrito Federal. O estado emergencial foi declarado em janeiro de 2015, na terceira semana de governo, e nunca cessou. Com essa medida, o decreto tem validade até o dia 16 de julho.
O estado de emergência permite que o governo do DF adquira medicamentos e insumos sem licitação, autorize a realização de horas extras, chame concursados e estenda cargas horárias de 20h para 40h semanais.
Contratos temporários com terceirizados, médicos e servidores de saúde também poderão ser prorrogados enquanto houver estado de emergência. As regras "excepcionais" também permitem a convocação de funcionários da área médica do Corpo de Bombeiros e das polícias Militar e Civil para reforçar o quadro.
"Na realidade, completados dois anos desde que declarou a situação emergencial, o Governo Rollemberg não conseguiu gerenciar o desespero estabelecido nas unidades de saúde do DF. Ao contrário, conseguiu piorar tudo e transformar a Saúde no Distrito Federal em sinônimo de caos e abandono. O mais revoltante é que, mesmo mantendo a saúde pública em farrapos e necessitando de ação enérgica e urgente em seus hospitais e centro de saúde, o GDF mantem quase 600 milhões de reais do Fundo de Saúde retidos, sem movimentação", criticou o deputado distrital Chico Vigilante (PT).