GDF não vai pagar dívida com consórcio responsável pelo Centro Administrativo
Governo vai avaliar as medidas que serão adotadas
Apesar da decisão da Justiça de cassar a liminar que suspendia o pagamento do GDF ao consórcio responsável pela construção do Centro Administrativo do Distrito Federal (CADF) em Taguatinga, o governo não pretende pagar a dívida, pelo menos por enquanto. As prestações, no valor de R$ 3,26 milhões mensais, acumulam um débito de R$ 35,86 milhões.
Em nota, o GDF disse que, em relação à decisão judicial, “o governo não é parte da ação que resultou na derrubada da suspensão do pagamento do consórcio. Entretanto, como a decisão traz impacto para o DF, o governo aguarda a publicação do acordão para avaliar as medidas que serão adotadas”.
O GDF lembrou ainda que a Justiça não divulgou a validade do habite-se, suspenso pelo GDF desde janeiro deste ano. “Portanto, o governo está impedido de fazer os pagamentos até a liberação do habite-se”, disse em nota.
Inauguração questionada
O CADF não tem habite-se, tampouco estrutura adequada para receber os servidores após sete meses de sua inauguração às pressas, no fim de dezembro. Inauguração essa questionada pelo Ministério Público. Segundo o MP, o ex-governador Agnelo Queiroz e o ex-administrador de Taguatinga Anaximedes Vale dos Santos foram alertados quanto à impossibilidade de concessão do habite-se.
Em 2013, no entanto, Agnelo nomeou Anaximedes que, em apenas um dia, analisou o procedimento de mais de 4,7 mil páginas e concedeu a carta de habite-se, permitindo a inauguração da obra.
Segundo os promotores, com a expedição do habite-se e a inauguração do CADF, o contrato prevê a obrigatoriedade do pagamento mensal de quase R$ 4 milhões às empresas que realizaram a obra, Odebrecht e Via Engenharia.
Consórcio suspendeu obras
Apesar de inaugurado, o CADF está inacabado. Sem o pagamento do GDF, o consórcio responsável pelas obras, a Centrad, interrompeu os serviços. O governo afirma que com a falta de habite-se, não há a obrigatoriedade em pagar as prestações. A Centrad afirma que todos os documentos relativos ao habite-se foram apresentados e ele chegou a ser emitido, mas acabou suspenso por ação judicial. Em relação ao Relatório de Impacto de Trânsito (RIT), exigido pelo Detran, a Centrad diz que o órgão pediu que algumas medidas fossem tomadas antes de liberar o documento. Em dezembro de 2013, o governo havia se comprometido a realizar as modificações, mas, até hoje, nada foi feito.