GDF estende prazo para servidor decidir se fica no Instituto Hospital de Base
Data foi estendida devido ao feriado do Natal; 2.165 servidores já se manifestaram
A Secretaria de Saúde estendeu até esta quinta (28) o prazo para que servidores do Hospital de Base decidam se vão ficar na unidade quando esta se tornar Instituto, em 2018, ou se preferem ser realocados.
Segundo o GDF, o motivo para a extensão do prazo – que ia até esta segunda (25) – foi o feriado de Natal. Até o momento, cerca de dois mil servidores preencheram o formulário. Não foi informado, no entanto, quantos deles optaram por permanecer no Instituto e quantos desejam ser realocados para outras unidades da rede pública de saúde.
Aqueles que não quiserem permanecer no hospital após a mudança de modelo de gestão serão realocados de acordo com a necessidade de atendimento à população, mantendo a mesma atividade exercida no Base. Se for possível, será atendida a preferência do servidor.
Regulamento interno
As regras para contratação e compras do Instituto Hospital de Base foram publicadas no dia 5 de dezembro no Diário Oficial do Distrito Federal. Uma das mudanças internas está relacionada à contratação de funcionários, agora regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para ser efetivado, um profissional terá que passar por um processo seletivo com pelo menos duas fases. Depois, dependendo da função, será realizada uma análise de currículo, provas técnicas e oral, e entrevistas. Para cargos de assessoramento, gerência e contratações de urgência, por exemplo, o processo seletivo pode ser dispensado.
Além da contratação pela CLT, o regulamento estabelece novas regras para contratos com fornecedores. O Instituto Hospital de Base não seguirá a Lei de Licitações. A aquisição de materiais e a contratação de serviços serão realizadas por meio de uma seleção de fornecedores, com a publicação de um ato convocatório. Em caso de contratos de baixo valor, no entanto, a seleção pode ser dispensada.
Mesmo com a nova regra, os contratos do instituto continuam sendo fiscalizados por órgãos controladores e tribunais de contas. Em 2018, a entidade administrará cerca de R$ 500 milhões provenientes dos cofres públicos, montante similar ao orçamento para os próximos anos previsto pelo GDF.