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GDF cria grupo de trabalho para regulamentar o Uber

Grupo será formado por servidores da Secretaria de Mobilidade

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Para regulamentar os serviços de transporte individual privado, como o Uber, o Governo do Distrito Federal criou um grupo de trabalho para especificar as condições de uso do serviço.

O grupo será formado por seis servidores da Secretaria de Mobilidade e terá 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para formular a minuta do decreto que regulamenta a lei de prestação de serviço de transporte individual executivo, e apresentar o esboço para a Casa Civil. O texto final seguirá para a sanção do governador Rodrigo Rollemberg.

A lei que regulamenta aplicativos de transporte individual executivo foi sancionada em agosto, depois da aprovação da Câmara Legislativa no fim de junho.

 

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