Fernando Capez defende tucano condenado por improbidade
Investigado, presidente da Alesp fala em "erro judicial"
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Fernando Capez (PSDB), cassou nesta segunda-feira, 4, o mandato do deputado estadual Mauro Bragato (PSDB-SP). Ao dar posse ao suplente João Caramez, também do PSDB, Capez disse que Bragato “foi vítima de erro judicial, agravado por perda de prazo”.
Mauro Bragato teve a perda dos direitos decretada há mais de dois meses pela 1ª Vara Cível de Presidente Prudente por improbidade administrativa por supostamente fraudar compra de leite no período em que foi prefeito do município de Presidente Prudente (SP), de 1997 a 2000.
Na cerimônia desta segunda, Capez, investigado por esquema de corrupção na Operação Alba Branca, ainda disse ter expectativa “de que algum candidato se reeleja e que Bragato volte a este Parlamento, através de ação rescisória”.
A Assembleia Legislativa foi notificada da decisão do juiz de Presidente Prudente no dia 12 de maio e, apesar do posicionamento incisivo do juiz determinando a cassação imediata, a notificação judicial ficou sob análise na Casa. Na quinta-feira, 23, a Alesp divulgou que ia cumprir a ordem judicial após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negar por unanimidade na terça, 21, os embargos de declaração do tucano em uma decisão da Corte máxima que já havia mantido sua condenação.
A ordem judicial vinha patinando na Assembleia e Bragato se mantendo na cadeira sem sustos ou desconforto. Na terça, 21, o juiz da 1.ª Vara Cível de Presidente Prudente determinou que fosse verificado se Fernando Capez havia sido notificado da decisão de primeira instância, enviada para a Casa em maio.
Em seu despacho, o magistrado apontou a possibilidade de se apurar a suspeita de crime de responsabilidade por parte do presidente da Assembleia caso ele não tivesse cumprido a determinação judicial.