Família Amaral condenada a pagar R$ 1 milhão por invasão de área
Em caso de desobediência foi imposta multa-diária de R$ 2 mil
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a condenação dos pais do ex-senador Valmir Amaral, Dalmo Josué do Amaral e Ana Amância do Amaral, a pena é o pagamento, de forma solidária, de R$ 1 milhão, por invasão de área de Proteção Ambiental (APA), danos ambientais e danos morais coletivos.
Em 1999 o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu através de uma ação civil pública a reparação dos danos ambientais, o casal sem autorização ocupou cerca de 19 m2 , no local foram construídos heliponto, capela, campo de futebol, quadra polivalente, garagens, salão de festa, guaritas, quadra de tênis, sauna, viveiros, banheiros e três deques.
Em 2004 o casal foi denunciado em ação penal, pelos crimes ambientais. Mas o processo foi extinto por incidência de prescrição. O Distrito Federal também entrou com uma ação de reintegração de posse, para que a área pública invadida fosse desocupada.
Desta forma o MPDFT defendeu a imposição de medidas de reparação dos danos ambientais, e a condenação aos pagamentos, além dos danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão, também por danos patrimoniais de R$ 110.7690,06. Também foi imposta a recuperação da área degradada e a execução de plano de recuperação.
Caso não seja obedecida a ordem judicial, foi estipulada a multa-diária de R$ 2 mil até o montante de R$ 300 mil.