Fachin decide que delação de Cabral não reduzirá suas penas, total de 282 anos
Entretanto, futuros benefícios poderão ser válidos para novas condenações
O ministro e relator da no Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu que a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, não valerá para reduzir as 13 condenações já decretadas pela Justiça. Somadas as penas, são 282 anos de prisão.
Entretanto, futuros benefícios poderão ser válidos para novas condenações. A delação premiada do ex-governador foi conduzida pela Polícia Federal (PF) e o acordo não determinou previamente quais benefícios seriam concedidos a Cabral.
A delação de Cabral cita nomes de autoridades com prerrogativa de foro privilegiado, seu teor está sob sigilo.
Fachin homologou a delação do ex-governador no dia 5 de fevereiro. Após uma semana o Procurador-Geral da República, Augusto Aras recorreu da decisão de Fachin. Para Aras o ex-governador não é confiável, não apresentou nenhum fato novo e estaria escondendo recursos ilícitos. O PGR ressalta que os valores que Cabral se comprometeu a devolver aos cofres públicos, R$ 380 milhões, já estavam bloqueados pela Justiça .
Sérgio Cabral está preso desde novembro de 2016. O ex-governador já foi condenado em 13 ações, sendo o total de 282 anos de prisão.