Queiroz e mulher irão para prisão domiciliar, decide o presidente do STJ

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu conceder prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, ex-chefe de gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, hoje senador, e também para a mulher dele, Márcia Oliveira de Aguiar.

A prisão domiciliar de Queiroz será condicionada a monitoramento eletrônico, como tornozeleira, e ele ficará proibido de manter contato com quaisquer investigados no caso conhecido como “rachadinha”, envolvendo vários deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Policiais poderão ter acesso à casa de Queiroz, segundo decisão do presidente do STJ, sem a necessidade de mandado judicial.

O ministro Noronha levou em consideração o estado de saúde do acusado, que tem câncer em quadro de metástase, e outras comorbidades que desaconselham sua permanência no ambiente carcerário.

Vigilância policial

A decisão do presidente do STJ impõe também vigilância policial na residência onde Queiroz e sua mulher vão cumprir a prisão domiciliar.

Os acusados não poderão ter contato com ninguém exceto seus advogados e profissionais de Saúde, em razão da enfermidade de Queiroz.

Noronha também ordenou o desligamento das linhas telefônicas fixas, entrega à autoridade policial de todos telefones móveis, bem como computadores, laptops e ou tablets que possuam Queiroz e a mulher, que estão proibidos de manterem quaisquer contatos telefônicos.

Preso desde o dia 18

Queiroz foi preso no dia 18 de junho em um sítio localizado no município de Atibaia, São Paulo, de propriedade do advogado Frederick Wassef, que representava a família Bolsonaro em alguns casos.

O mandado de prisão preventiva foi expedido por um juiz de primeira instância do Rio, no âmbito da investigação sobre a prática de “rachadinha”, na Assembleia Legislativa do estado (Alerj), pela qual se desconta parte do salário dos servidores para um fundo do gabinete do deputado.

Procuradores do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) acha que o dinheiro da “rachadinha”, administrado por Queiroz, seria lavado por meio de uma loja de chocolate e em imóveis, mas o senador Flávio Bolsonaro sempre negou isso, afirmando que a loja e os bens da família são compatíveis com sua receita.

Quando foi preso, Queiroz não era um foragido da Justiça e sua defesa afirmou que ele se encontrava no sítio pela proximidade de centros de tratamento do câncer, mas procuradores do MPRJ justificaram o pedido de prisão alegando que o ex-assessor continuava cometendo crimes e estava “fugindo” e interferindo na coleta de provas, inclusive por meio de contatos com integrantes de milícias.