Ex-secretário é acusado por improbidade administrativa

O Ministério Público de Alagoas, por meio da Promotoria de Justiça, ingressou com ação contra o ex-secretário de Saúde de Maceió, João Marcelo de Gusmão Lyra. O MP acusa o ex-secretário de contratar pessoal sem concurso público e autorizar terceirização de maneira ilícita, infringindo a Lei n° 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.

Na ação, que foi ingressada na segunda-feira (20), os Ministérios Públicos Estadual e de Contas alegaram que João Marcelo de Gusmão Lyra, durante os meses em que permaneceu na pasta da Saúde, ”não agiu com observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, todos previstos constitucionalmente como condutas norteadoras da administração pública”.

João Marcelo Lyra assumiu a Secretaria de Saúde de Maceió em janeiro de 2013, pediu exoneração oito meses depois alegando ?motivos pessoais?.