Ex-presidente do TJ-Bahia é presa por destruir provas de venda de sentenças
Maria do Socorro Barreto Santiago foi determinada pelo ministro do STJ, Og Fernandes
A desembargadora e ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago, foi presa nesta sexta-feira (29), em Salvador (BA). A desembargadora também foi alvo de mandado de busca e apreensão, na Operação Joia da Coroa, a terceira fase da Operação Faroeste, que começou a investigar, há dez dias, um esquema de vendas de sentenças que visavam legitimar a grilagem de 360 mil hectares de terras no oeste da Bahia.
A prisão preventiva e as buscas foram decretadas pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em atendimento à solicitação da Procuradoria Geral da República (PGR). A justificativa para as medidas são indícios colhidos pela Polícia Federal de que a desembargadora estaria destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários.
O objetivo é recolher novas provas de um esquema criminoso que movimentou pelo menos R$ 581 milhões, envolvendo desembargadores do TJ da Bahia, entre eles o atual desembargador-presidente Gesivaldo Britto. São investigados crimes como corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A desembargadora e os demais magistrados investigados estão afastados do cargo desde o dia 19 deste mês de novembro.
As apurações já realizadas também reuniram indícios de relações indevidas entre a magistrada e outros investigados no esquema. Um deles é Adaílton Maturino, preso na primeira etapa da operação. Conforme conta da decisão, o investigado, que se apresentava como cônsul de Guiné Bissau, tem uma extensa ficha de crimes e só teve a atividade delitiva suspensa com a prisão.
Além das novas buscas e da prisão da desembargadora, nesta etapa da operação, quatro investigados tiveram as prisões temporárias convertidas em preventivas, por tempo indeterminado.
No último dia 23, a Polícia Federal prendeu o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª vara de Substituições da Comarca de Salvador (BA), em um desdobramento da Operação Faroeste. Outros magistrados afastados por serem alvos da investigação são os desembargadores José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel Leal, e a juíza Marivalda Moutinho.
Outro lado
A defesa da desembargadora nega ter havido destruição de provas, ao afirmar que, caso ela tivesse sido chamada para depor, teria esclarecido os pontos abordados na decisão. “A prisão é extremamente desnecessária, até porque já tinha sido afastada das funções”, disse o advogado João Daniel.
O TJ da Bahia diz adotar todas as medidas cabíveis para colaborar com a investigação, “sempre respeitando o ‘Princípio do Contraditório’, que preserva a proteção ao direito de defesa”. (Com informações da Secom da PGR e do G1)