Juiz torna inelegível ex-prefeito preso por desvios milionários e corrupção
Marcos Santos teve R$ 1 milhão em bens bloqueados, por danos à Prefeitura de Traipu
O ex-prefeito de Traipu (AL) Marcos Antonio dos Santos (MDB) teve ontem (22) seus direitos políticos suspensos pelo juiz Elielson dos Santos Pereira, pelo período de oito anos, em decorrência de condenação pela prática de improbidade administrativa, por usar servidores da Prefeitura em serviços de interesse particular. Em condenação anterior, Marcos Santos foi pegou pena de quase 20 anos por corrupção, após denuncias de ter afanado R$ 8,2 milhões da educação do município localizado à margem do Rio São Francisco. E foi preso pela PF no final do ano passado, em ação da Polícia Federal que interrompeu os festejos religiosos e encerrou uma novena em Traipu.
O juiz manteve a indisponibilidade dos bens do ex-gestor, até a quantia de R$ 1 milhão, e determinou o pagamento de multa a ser revertida para o município de Traipu, no valor de três vezes o acréscimo patrimonial decorrente do uso dos servidores públicos para a prestação de serviços particulares, de caseiro e segurança de Marcos Santos. A multa deverá incidir sobre valor ainda a ser calculado.
A decisão do juiz Elielson ainda prevê ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos, por meio da utilização de dois servidores para serviços particulares, como caseiro e motorista. O montante será apurado em liquidação, acrescido de juros.
Marcos Santos também está proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de dez anos. Além da perda de eventual função pública também seria parte da pena, se o caso se aplicasse à sua realidade.
Caseiro e segurança na folha da Prefeitura
A condenação por improbidade que motivou a inelegibilidade do ex-prefeito conhecido como “Barão do São Francisco” teve como base o fato de o servidor Luiz Carlos de Souza de Sena, embora ocupasse formalmente o cargo de professor, exercia função particular de caseiro da fazenda do ex-prefeito. Já o servidor Erivan Alves dos Santos, lotado na Secretaria de Educação, trabalhava como segurança da residência de Marcos Santos.
“O desvio de função, no que tange à alocação dos servidores em outros postos de trabalho ou exercendo outras funções, caracteriza ato que viola os princípios da administração pública da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”, afirmou o juiz Elielson Pereira, no processo que tramita sob o nº 0000563-60.2011.8.02.0039.
A contratação de servidores sem concurso público, de 2009 a 2012, também motivou condenação do ex-prefeito Marcos Santos, aliado histórico do senador Renan Calheiros (MDB-AL) em Alagoas. Em contestação, Marcos Santos defendeu a inexistência de atos de improbidade. Mas o juiz concluiu que o ex-gestor agiu com dolo e má-fé na contratação irregular de servidores públicos.
“Em que pese ter assumido o compromisso de realizar concursos públicos, após o final do certame de 2002, passou a gerir o funcionalismo municipal com o mesmo proceder de antes da realização do termo de ajuste de conduta, o que revela tratar-se de administrador ímprobo, na medida em que ficou indefinidamente realizando contratações irregulares sem qualquer pretensão de realizar concurso público”, decidiu o juiz.
O Diário do Poder não conseguiu contato com a defesa do ex-prefeito.
Antecedentes
O ex-prefeito Marcos Santos já foi alvo das operações Carranca e Tabanga, da Polícia Federal, que identificou desvios de recursos públicos da ordem de R$ 5 milhões, em 2007; e R$ 8 milhões, em 2011. Marcos Santos já foi condenado a 15 anos e 6 meses de reclusão, mais 4 anos, 4 meses e 15 dias de detenção, pelo TRF5 pela prática dos crimes.
Sua prisão, em 12 de dezembro de 2018, foi resultante de decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que determinou que a 8ª Vara Federal de Alagoas expedisse os mandados de prisão para serem cumpridos, em 13 de dezembro de 2018. O ex-prefeito segue preso na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, no Sistema Prisional de Maceió (AL).
Em fevereiro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Retomada, após o Ministério Público Federal (MPF) obtar da Justiça Federal a expedição de mandados de busca e apreensão para a recuperação de bens adquiridos com recursos desviados de verbas federais da educação, como o Fundeb (Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação) e o PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar). A ação cautelar de indisponibilidade de bens preparatória de ação de improbidade tramita sob o nº 0000566-40.2011.4.50.8001, na 8ª Vara Federal de Alagoas.
Na época da decretação da indisponibilidade dos bens e da expedição dos primeiros mandados de busca e apreensão, Marcos Santos era investigado em alguns inquéritos policiais e procedimentos administrativos do MPF em Alagoas. Veja a lista de ações judiciais no âmbito federal a que Marcos Santos responde: Ação Civil Pública nº 0002175-61.2011.4.05.8000; Ação Penal Pública nº 0000072-83.2008.4.05.8001; ações penais nº 0000101-02.2009.4.05.8001 e nº 0000747-46.2008.4.05.8001; e ações civis públicas de improbidade administrativa nº 0000759-60.2008.4.05.8001 e nº 0000889-16.2009.4.05.8001. (Com informações da Dicom TJAL e do MPF em Alagoas)