Ex-prefeito desviou R$ 5,3 mi e comprou 26 imóveis para esposa com propina, acusa MPF

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF) ajuizou ação penal e obteve o bloqueio judicial de bens até o valor de R$ 5,3 milhões, ao denunciar o ex-prefeito do município de Conde (BA), Antônio Eliud Sousa de Castro (MDB), e quatro familiares, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e prorrogação contratual fraudulenta em um dos municípios mais pobres do Brasil.

A ação penal recebida pela 2ª Vara da Justiça Federal da Bahia em 13 de setembro narra que o ex-gestor comprou com dinheiro de propina 26 imóveis em nome de sua mulher Marta Maria D’Ávila Argollo, ao longo de 48 meses de mandato, de 2009 a 2012: uma média superior a 1 novo imóvel a cada 2 meses.

Além do casal, também são réus a mãe do prefeito Atanil Sousa de Castro, a irmã Consuelo Maria Sousa de Castro e o cunhado Vítor Martins Ramos, sócio-administrador da principal empresa do esquema ilícito, a VP Serviços de Transporte LTDA.

A ação denuncia que o então prefeito Antônio Eliud e seus familiares receberam propina diretamente em suas contas bancárias 98 vezes, totalizando R$ 5.361.175,73 em valores atualizados. A média foi de 1 propina a cada 2 semanas, perfazendo aproximadamente R$ 111 mil por mês, em cifras atuais.

Tudo isso no município localizado no nordeste baiano, a 179km de Salvador (BA), com 56% da população vivendo com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo, um dos piores resultados de distribuição de renda do Brasil, segundo o IBGE. Além disso, Conde está no grupo dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs) do país: com uma pontuação de 0,560, ocupando a posição 5.049 dentre os 5.565 municípios brasileiros. Um contexto de carência extrema, que ajudou a justificar a quebra de sigilo bancário dos réus.

O MPF afirma que os valores foram pagos ao então gestor por 8 empresas contratadas pela Prefeitura de Conde – VP, CSL, Millenium, Marconstinlimpe, EBSURB, NSA, Toqxote e Valdenice de Jesus ME -, que repassavam ao prefeito os próprios cheques públicos emitidos pelo Município em favor das empresas, como uma espécie de comissão. Para dificultar o rastreamento, os cheques eram descontados e depositados, em espécie, nas contas bancárias do prefeito, de sua companheira, de sua mãe e de sua irmã, segundo as investigações.

Imposto pago com propina

A ação expõe que, com a aquisição de imóveis com recursos da propina, o patrimônio da companheira do Prefeito aumentou seis vezes durante o mandato, como se observa no gráfico abaixo, incluído na ação. As declarações de patrimônio de Marta Argollo indicam estabilidade dos bens antes e depois do mandato, com multiplicação evidente nos anos do governo do marido, de 2009 a 2012

O MPF também denunciou que a lavagem do dinheiro da corrupção era feita pelos réus por meio de declarações de lucros fictícios por atividades rurais, para tentar justificar o crescimento patrimonial ilícito da companheira do então gestor. E até o próprio Imposto de Renda atinente à declaração rural foi pago com um cheque público da Prefeitura de Conde, repassado ao prefeito por uma empresa do esquema e descontado em espécie para pagar o tributo, segundo a ação penal subscrita pelos Procuradores da República Ovídio Amoedo e Eduardo Villas-Bôas.

O ex-prefeito ainda responde por outras quatro ações penais em razão de sua atuação no referido esquema de corrupção, que tramitam sob os números 39343-02.2018.4.01.3300, 39344-84.2018.4.01.3300, 39345-69.2018.4.01.3300, e 39346-54.2018.4.01.3300. Além de uma ação de improbidade ajuizada pelo MPF na Subseção Judiciária de Alagoinhas, que deferiu o pedido liminar e também determinou o bloqueio dos 26 imóveis adquiridos pelo gestor, além de recursos em espécie e veículos.

Leia a íntegra da ação penal. (Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF na Bahia)