O juiz Felipe Ferreira Mungunba recebeu uma denúncia do Ministério Público Eleitoral em Alagoas para tornar réu o ex-ministro do Turismo e deputado federal Marx Beltrão (PSD-AL), por ter acusado seu primo e deputado estadual Marcelo Beltrão (PP-AL) de tramar um falso atentado contra si mesmo, para incriminá-lo e levar vantagem eleitoral na disputa pela Prefeitura de Coruripe, contra o candidato Maykon Beltrão (MDB), irmão do coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional. A decisão divulgada hoje (15) pela assessoria imprensa de Marcelo Beltrão foi lavrada na última sexta-feira (9) pelo juiz titular da 7ª Zona Eleitoral de Coruripe.
A representação criminal assinada pelo MP Eleitoral tem como base a fala de Marx Beltrão, durante o lançamento da candidatura de seu irmão Maykon Beltrão, em 16 de setembro. E acusa o ex-ministro do governo de Michel Temer de crime de “caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”, que teria sido cometido “na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da ofensa” (com previsão nos artigos 324 e 327 do Código Eleitoral).
Na terça-feira (13), sem citar nomes, Marx Beltrão reforçou a acusação contra seu primo, em documento que alertava sobre a suposta trama ao Conselho Estadual de Segurança Pública de Alagoas. Mas já havia sido claro no discurso do ato de campanha do irmão, registrado em vídeo e divulgado nas redes sociais, ao acusar nominalmente seu primo candidato a prefeito, Marcelo Beltrão, de ter comprado um carro blindado para simularia um atentado a balas e o incriminar junto com Maykon Beltrão pelo crime.
“Ele comprou um carro blindado para andar, o deputado Marcelo [Beltrão], nessa candidatura. E está combinando com os parceiros dele para, eles mesmos, dar tiro no carro dele, para dizer que foi a gente. Essa política não cola. Isso, não aceitaremos. Eu estou aqui fazendo essa denúncia, publicamente, para que, amanhã, ele nem tente fazer essa presepada, porque isso não vai colar”, disse Marx Beltrão, durante o ato de campanha do irmão, quanto antecipou que levaria o caso ao conhecimento das autoridades.
Ao defender que Marcelo Beltrão é acusado de um crime que não cometeu, o advogado Douglas Lopes Pinto considerou o ato de Marx como desequilibrado, e que poderá lhe dar uma condenação criminal, que se for efetivada poderá tornar o deputado federal inelegível. O advogado de defesa do candidato a prefeito pelo MDB ainda explica que eventual pena não será convertida em prisão, por ser considerado um crime de menor potencial ofensivo.
Materialidade e indícios de autoria
Em sua decisão, o juiz Felipe Ferreira Mungunba, recebe e considera válida a denúncia do MP Eleitoral, por haver provas da materialidade e indícios de autoria, suficientes para o prosseguimento da ação.
“Recebo, em todos os seus termos, a denúncia ofertada pelo Ministério Público contra Marx Beltrão Lima Siqueira, pela prática da conduta tipificada no art. 324 c/c art. 327, III do Código Penal [sic, Eleitoral], em face da prova da materialidade do fato e dos indícios suficientes de autoria, consubstanciados no suporte probatório havido nos presentes autos, uma vez que presentes os pressupostos descritos no art. 357, § 2º do Código Eleitoral”, diz o juiz na decisão.
O Diário do Poder fez contato com a assessoria de imprensa do deputado Marx Beltrão, pediu um posicionamento sobre a decisão de torná-lo réu, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria.
Veja o vídeo do momento em que a acusação é feita, publicado no perfil Política Alagoas 82 do Instagram:
