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Fraudes e propina

Ex-deputados e ex-prefeitos baianos acusados de desviar R$370 mil da educação

MPF denunciou Carlos Ubaldino, Ângela Sousa, e os ex-prefeitos de Camamu e Ruy Barbosa, na Bahia

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O Ministério Público Federal (MPF) divulgou hoje (11) que ajuizou ação de improbidade administrativa que denuncia por fraudes e desvios de pelo menos R$370 mil de verbas federais da educação os ex-deputados estaduais na Bahia Carlos Ubaldino (PSD) e Ângela Sousa (PSD), e os ex-prefeitos dos municípios baianos de Camamu (BA), Emiliana Assunção Santos, e de Ruy Barbosa (BA), José Bonifácio Marques Dourado. A ação é decorrente de desdobramentos da Operação Águia de Haia, deflagrada em 2013.

Outras seis pessoas, ex-servidores púbicos e empresários também foram denunciados na ação, assinada pelo Procurador da República Tiago Modesto Rabelo e ajuizada em 15 de outubro de 2019, requer a condenação dos acionados por improbidade administrativa e o bloqueio de bens dos envolvidos, e ressarcimento dos valores desviados, entre outras sanções.

De acordo com as investigações do MPF e da Polícia Federal (PF), os políticos, juntamente com o ex-secretário de Finanças Manoel Assunção Santos, a ex-secretária de Educação Andrea Rita Lima Ramos Rocha e o então pregoeiro Daniel Pirajá Vivas, participaram de licitação fraudulenta esquematizada pela organização criminosa. Também foram denunciados Kleber Manfrini Dourado (filho de José Bonifácio), Marconi Edson Baya e Maycon Gonçalves Oliveira.

Outros integrantes do esquema, Kells Belarmino Mendes e sua esposa, não foram processados porque firmaram acordo de colaboração premiada com o MPF.

O MPF relata que as ilegalidades eram cometidas por meio de propinas pagas a gestores e servidores públicos municipais para que realizassem procedimento licitatório fraudulento, para contratar empresa para prestação de serviços educacionais de tecnologia da informação, com capacitação presencial de professores, aquisição/atualização de licenças de uso de sistemas integrados de gestão acadêmica, portal, software, treinamento e suporte técnico in loco para a Secretaria Municipal de Educação e unidades escolares.

O Pregão Presencial nº 8/2014 em Camamu, usou documentos forjados pela organização criminosa, sem concorrência. E foi firmado o contrato ilegal com a suposta vencedora, a empresa KBM Informática, utilizando-se de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Superfaturamento e propina

O preço exorbitante da contratação, de R$ 2,2 milhões, foi arbitrariamente fixado, com sobrepreço (acima do valor de mercado), e não houve estimativa de custo ou real cotação de preço. Além disso, o serviço era desnecessário e incompatível com as peculiaridades do município, por suas carências operacionais, de pessoal e de acesso à internet.

Segundo a denúncia, embora os serviços não tenham sido efetivamente prestados, a empresa chegou a receber indevidamente do município de Camamu a quantia de R$ 370 mil reais. O valor desviado – por serviços que não eram executados – só não foi maior em virtude da deflagração da Operação, quando o grupo tomou conhecimento das investigações, interrompendo os pagamentos ilícitos.

O MPF denunciou que o ajuste para fraudar a licitação e contratar a empresa da organização criminosa incluía a entrega de 30% do valor de cada fatura quitada pela prefeitura para o então secretário de finanças, que distribuía a quantia para a ex-prefeita Emiliana e seu irmão (falecido). Dourado, seu filho Kleber e Ubaldino também recebiam percentuais pelos contratos das empresas que tinham ligação com o grupo, incluindo o de Camamu.

O MPF ainda pediu que a Justiça condene os denunciados ao pagamento de indenização pelo dano moral causado à coletividade. E pede condenação de todos por prática de atos de improbidade que resultaram em prejuízo ao erário, e, no caso de Emiliana, Manoela, Kleber Dourado, Carlos Ubaldino e José Bonifácio Dourado, também por enriquecimento ilícito.

Os fatos ocorridos em Camamu também já foram tratados em denúncia anteriormente apresentada pelo MPF, cuja ação penal está em tramitação na Justiça Federal.

O número para consulta processual na Justiça Federal é 1005233-20.2019.4.01.3301. Veja a íntegra da ação de improbidade administrativa. (Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF na Bahia)

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