Estabelecimentos são notificados por cigarro
Estabelecimentos que não cumprirem norma serão notificados
Começou a valer nesta quarta-feira (3/12) a nova Lei Antifumo. A Vigilância Sanitária já começou a notificar estabelecimentos coletivos fechados que não estiverem cumprindo a norma. Agora são considerados locais públicos fechados aqueles com, pelo menos, uma parede ou toldo. Fica proibido fumar em varandas de restaurants e marquises.
Por enquanto os estabelecimentos são apenas notificados e terão 10 dias para adequação e orientação ao public sobre a mudança. A Vigilância Sanitária priorizará shoppings, centros comerciais, universidades, além de bares e restaurantes com varandas.
Os estabelecimentos que descumprirem as normas receberão multas que variam de R$ 5 mil a R$ 100 mil. Em casos extremos, os locais podem perder licença de funcionamento.