Equatorial arremata por R$ 100 mil companhia energética gaúcha com passivo de R$ 7 bilhões

O Grupo Equatorial Energia arrematou por R$ 100 mil, na manhã desta quarta-feira (31), o leilão de privatização da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) do Rio Grande do Sul. O anúncio do fechamento do negócio em que a Equatorial assume um passivo de R$ 7 bilhões foi feito na sede da B3, em São Paulo, e transmitido pelas redes sociais do governo do Estado e pela TV B3.

O governador Eduardo Leite (PSDB) ressaltou que o Rio Grande do Sul vive uma data histórica, ao abrir o processo de privatizações com a venda da CEEE-D, e disse que o próximo passo será a venda das companhias estaduais de geração e de transmissão de energia, da Sulgás, e concessões de estradas. Processos estes já com modelagens sendo feitas também com apoio importante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Essa venda por R$ 100 mil vem com um conjunto de obrigações que é levado pela iniciativa privada, a começar pelos próprios investimentos que são exigidos em um contrato de concessão e que a companhia estatal não conseguia fazer. Estamos garantindo investimentos para a população em energia elétrica e também transferindo pelo menos R$ 4,4 bilhões em passivo acumulado pela companhia só em ICMS, que serão assumidos pela Equatorial”, detalhou o governador Eduardo Leite.

Proposta Única

O Grupo Equatorial atende quase 10% do total de consumidores brasileiros e responde por 6,5% do mercado de distribuição do país. São 1,6 milhão de clientes em 72 municípios. E a proposta de R$ 100 mil da Equatorial foi a única do certame. O processo de transição para o novo acionista deve levar de 60 a 90 dias.

“A Equatorial está no segmento de transmissão e distribuição, e já tem uma longa tradição no setor, haja vista a qualidade do serviço prestado no Maranhão, no Pará, no Piauí e em Alagoas. Estamos prometendo trabalhar diuturnamente e faremos investimentos necessários para melhorar a qualidade, ampliando a confiabilidade do serviço”, garantiu o presidente do Grupo Equatorial, Augusto Miranda.

As ações representam o controle acionário da CEEE-D, de titularidade da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par), e foram leiloadas em lote único. E o governador avalia que em tempos atuais, nas mãos do Estado, a operação da energia elétrica é mal gerenciada, e todo o arcabouço jurídico impõe uma série de dificuldades burocráticas para gerenciar essas empresas como públicas.

“Mais do que isso, são setores que demandam estratégia de longo prazo de investimentos, e a troca constante de governos e diretores gera dissolução de continuidade e infelizmente o que aconteceu com nossa CEEE-D, de sequer conseguir pagar ao Estado o imposto devido e dificuldade de atingir as metas”, ponderou o governador.

Passivo bilionário

Até abril deste ano, a CEEE-D terá um passivo que deve chegar a R$ 4,4 bilhões somente em ICMS, somado a outras obrigações como empréstimos, previdência e ex-autárquicos – funcionários da época em que a companhia era uma autarquia. Se a venda não fosse efetivada, esse valor superaria os R$ 7 bilhões, agravando ainda mais a situação financeira do RS e gerando riscos para o serviço prestado aos consumidores.

“Sem dúvida, é mais uma vitória para o Brasil como um todo. Foi uma operação desafiadora, de um ativo que não era óbvio, que ocorria o risco de caducidade, que era há muito tempo questionado e que, ao não fazer investimentos, atrapalhava o desenvolvimento e reprimia o crescimento da região, e que era muito endividado”, lembrou o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.

Investimentos

Segundo o governo gaúcho, entre os benefícios que surgem com a venda da companhia estão maiores investimentos na área de distribuição de energia elétrica, o que acarretará em melhorias na prestação de serviço à população, e a retomada no recebimento do ICMS pelo Estado. A expectativa é de que R$ 1,3 bilhão em ICMS por ano volte a ser pago em dia.

Os municípios também serão beneficiados com a privatização. Serão regularizados com prefeituras R$ 900 milhões referentes ao ICMS atrasado e, quando o novo controlador assumir, os repasses mensais de parte do imposto – um direito dos municípios – voltarão a acontecer.

O presidente da CEEE-D, Marco Soligo, destacou a importância da desestatização para o Estado e para o setor elétrico brasileiro. “Era muito importante que essa companhia fosse desestatizada pelos problemas operacionais e financeiros que tanto machucavam nosso Estado”, explicou.

Estudos, modelagem da privatização e avaliação da companhia foram coordenados pelo BNDES, em um processo que levou cerca de 15 meses. O trabalho foi supervisionado por equipes do governo do Rio Grande do Sul, com participação de técnicos da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Sede da Equatorial Energia Alagoas, em Maceió. Foto: Edílson Omena/Tribuna Hoje/Arquivo

Grupo Equatorial

O Grupo Equatorial Energia é uma holding brasileira de empresas de alta performance. Com a aquisição da Equatorial Alagoas, concessionária de energia em Alagoas, o grupo passou a atender quase 10% do total de consumidores brasileiros e a responder por 6,5% do mercado de distribuição do país.

O Grupo Equatorial Energia tem forte atuação no setor elétrico nos segmentos de distribuição, transmissão, geração, comercialização, além da área de telecomunicações e serviços. As empresas que fazem parte do Grupo são a Equatorial Maranhão, Equatorial Pará, Equatorial Piauí, Equatorial Alagoas, Geramar, Equatorial Transmissão, Intesa, Equatorial Telecom, Sol Energia e 55 Soluções. (Com informações da Secom do RS)