Entidades religiosas mais próximas da regularização no DF
Entidades religiosas com a posse de seus terrenos
Depois de muita espera e alguns entraves jurídicos, as entidades religiosas que ocupam terras públicas no Distrito Federal poderão ter a posse de seus terrenos. Graças à regulamentação da Lei Complementar nº 806/2009, que trata da legalização urbanística e fundiária de igrejas, templos, conventos e mosteiros instalados em terrenos de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).
A regularização será por meio de compra do terreno, concessão de direito real de uso ou por meio de alienação. O contrato de compra e venda será assinado diretamente com a Terracap. Somente as organizações religiosas e de assistência social que possam comprovar que estavam instaladas no local, desde 31 de dezembro de 2006 podem se beneficiar de tal decisão jurídica.
O decreto que regulamenta a Lei de 2009 foi assinado pelo governador Agnelo Queiroz e publicado no Diário Oficial. Cerca de 1.181 terrenos de entidades localizados em todo o Distrito Federal poderão ser regularizados.