SP: Autarquias cumprem só 40% das metas

Empresas, autarquias e fundações municipais cumpriram apenas quatro de cada dez metas estabelecidas com a Prefeitura de São Paulo para o biênio 2013-2014. Informações sobre a administração indireta publicadas nesta quinta-feira, 27, na internet mostram que, dos 102 indicadores de desempenho assumidos no ano passado, apenas 41 foram alcançados.

Pela primeira vez, os relatórios de Compromisso de Desempenho Institucional (CDI) foram divulgados. O CDI foi criado por meio de um decreto editado pelo prefeito Fernando Haddad (PT), em maio do ano passado, e obriga todos os órgãos da administração indireta a traçar metas de desempenho administrativas e econômicas. É uma espécie de ?contrato? firmado com a Prefeitura. A fiscalização foi iniciada desde então, mas sem publicação.

As informações referem-se a indicadores de desempenho das cinco autarquias – como a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) e o Serviço Funerário Municipal -, das dez empresas, entre elas, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a Empresa de Tecnologia da Informação (Prodam), e das Fundações Theatro Municipal e Paulistana de Tecnologia (Fundatec).

Problemas. Um dos casos mais graves descritos nos relatórios de acompanhamento atinge a Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab). Os autores dos relatórios só puderam verificar o cumprimento de duas das 11 metas – parte não foi alcançada porque a empresa não apresentou a prestação de contas. ?A companhia não acompanha efetivamente o desempenho e a evolução das ações a que se comprometeu quando da assinatura do CDI?, diz o texto. A Cohab só investiu 40% do previsto.

Os relatórios apontaram também que o Hospital do Servidor Público Municipal fechou leitos durante a gestão Haddad. Sem informar números absolutos, o documento informa que o número de internações ficou 10% abaixo da meta estabelecida. No entanto, sem apresentar explicações, o número de cirurgias na unidade aumentou.

Ainda na área da saúde, há metas cumpridas que não refletem melhoria imediata para a população. Responsável pela gestão dos hospitais da Prefeitura, a Autarquia Hospitalar Municipal bateu a meta de abrir 250 leitos, mas o relatório aponta que o balanço ?já está contando com os leitos do Hospital Santa Marina, que ainda não está com a construção concluída?.

Publicidade. As informações que agora se tornam públicas fazem parte de uma política de abertura de todos os dados da Prefeitura. A Transparência, sob responsabilidade da Controladoria-Geral do Município (CGM), inclui ainda receitas e despesas das entidades, além do quadro de servidores.

?A Controladoria tem mais destaque em operações, como as que resultaram na prisão de alguns servidores. No entanto, as ações de transparência são as principais medidas a serem adotadas?, disse o controlador-geral do Município, Mário Spinelli. A ferramenta está disponível no site transparencia.prefeitura.sp.gov.br.

Por meio de nota, a Prefeitura informou que ?defende a transparência como instrumento para aprimorar a gestão das empresas e autarquias?. (Bruno Ribeiro e Lais Gottardo/AE)