Coisa mais estranha...

Em plena pandemia, TCE-AL quer tirar R$418 mil por mês da prefeitura para dar a empresa de ônibus

Prefeito Rui Palmeira avisou que não vai tirar recursos de combate ao Covid19 para dar à empresa beneficiada pelo TCE-AL

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Conselheiro do TCE-AL Rodrigo Siqueira Cavalcante e um dos ônibus da empresa que sua decisão beneficia com R$418,7 mil por mês.

Em plena pandemia, quando os recursos públicos estão escassos, o Tribunal de Contas de Alagoas tomou a decisão curiosa de obrigar a prefeitura de Maceió a pagar R$ 418.788,69 a título de “subsídio” mensal a uma empresa, Auto Viação Veleiro Ltda, que, além de ser alvo de denúncias graves, é conhecida pela atitude de desrespeitar a população e acusada de inadimplência em seu contrato de concessão com o município.

Prefeito de Maceió, Rui Palmeira.

Insatisfeito com a resistência do município em cumprir a decisão considerada absurda e muito estranha, até porque não tem previsão legal, o relator do caso no TCE-AL, conselheiro Rodrigo Siqueira Cavalcante, impôs multa no valor de R$12.145 ao prefeito da cidade, Rui Palmeira, por descumprimento da decisão absurda.

Em caso de novo descumprimento, a multa vai dobrar de valor para R$24.290, mas Palmeira já decidiu que pagará a multa imposta arbitrariamente, avisando não vai tirar recursos do combate ao Covid-19 para entregar graciosamente à empresa beneficiada pelo TCE-AL.

Abuso de autoridade
O conselheiro Rodrigo Siqueira Cavalcante parece tão determinado a fazer valer a decisão de beneficiar a empresa quanto a de vingar-se do inconformismo do prefeito: decidiu provocar o Ministério Público para abrir processo contra Palmeira por “crime de desobediência” e até “improbidade administrativa”.

A violência dos atos do conselheiro pode provocar efeito bumerangue: advogados de Maceió têm sugerido ao prefeito processar o conselheiro por crime de abuso de poder ou abuso autoridade.

No processo, foram inúteis as alegações da prefeitura de Maceió, inclusive citando o histórico de descumprimento do contrato de concessão pela empresa, beneficiada por subsídios que somam quase R$800 mil: revaleceram os interesses da empresa sobre o interesse público representado pela prefeitura.

Dinheiro só para Covid19
Maceió enfrenta graves dificuldades orçamentárias para custear as ações de combate à pandemia, e a prefeitura alega que os R$418,7 mil mensais que o TCE-AL quer presentear a empresa Veleiro fariam muita falta neste momento.

A decisão do conselheiro não faz sentido, na ótica do município, além de manifestamente ilegal e inconstitucional, até pelo fato de que a cidade se encontrar em estado de emergência na saúde e com redução de frota do transporte público em circulação.

Indagações sem resposta
O Diário do Poder encaminhou questionamentos sobre o assunto ao conselheiro Rodrigo Siqueira Cavalcante por meio de mensagem ao presidente do TCE-AL, conselheiro Otávio Lessa.

Os esclarecimentos solicitados não chegaram à nossa redação até o fechamento da reportagem, mas o espaço será aberto na eventualidade de resposta do conselheiro Cavalcante.