Em Maceió, fusões extinguem pastas da SMCCU, Habitação e Segurança
Ordem Pública e Desenvolvimento Territorial serão novas pastas
A redução da estrutura administrativa da Prefeitura de Maceió não será um gesto simbólico do prefeito Rui Palmeira (PSDB) para contenção de despesas, muito menos para abrigar aliados da última eleição e elevar os gastos. As mudanças anunciadas na última sexta-feira (2) pelo gestor tucano podem reduzir até quatro estruturas administrativas (entre órgãos e pastas), com o objetivo de atender reclamações de setores como o de vendedores ambulantes e empresários. A última versão do projeto de lei chega à Câmara de Vereadores nesta terça-feira (6), e deve ser apreciado antes do recesso.
As alterações que podem reduzir de 29 para até 25 estruturas administrativas têm como ponto central a extinção da problemática Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), saturada de atribuições que serão absorvidas por outras secretarias. A Secretaria de Habitação Popular e Saneamento também será extinta, tudo sem prejuízo para os servidores.
"Nós vamos pegar partes de secretarias e juntar com outras. Dar mais racionalidade para esse sistema que entendemos que hoje não tem funcionado bem, sobretudo no quesito licenciamento de empreendimentos. Queremos pegar toda a parte de licienciamento que hoje está dividida no Planejamento, SMCCU, Meio Ambiente e SMTT e jogar todas em um único órgão", antecipou o prefeito tucano à imprensa, na última sexta-feira (2).
Como será?
O Diário do Poder apurou que, neste processo, nascerá uma pasta que vai cuidar da Ordem Pública, absorvendo a Secretaria de Segurança Comunitária e Cidadania, de onde virão os guardas municipais. A pasta vai atuar na fiscalização de posturas urbanas e outras tarefas na área onde a SMCCU atuava.
O projeto dará fim ao monstrengo administrativo em que se transformou a SMCCU, que trata do coco apreendido com vendedores ambulantes não cadastrados, ao licenciamento de empreendimentos e eventos milionários que queiram se instalar em Maceió, mais alvará de habite-se, etc.
Ainda será criada a pasta Desenvolvimento Territorial, que cuidará do licenciamento de empreendimentos e eventos em Maceió, abarcando a estrutura da pasta da Habitação, que articula a vinda de empreendimentos de casas populares para a capital alagoana e será extinta.
As mudanças já eram previstas antes da campanha da reeleição, mas o prefeito preferiu aguardar o fim do período eleitoral para implantá-las.