Em Alagoas, Mata Atlântica é desmatada e usina estoca agrotóxico vencido

A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco) coordenada pelo Ministério Público de Alagoas (MP/AL) identificou a supressão de cerca de 17 hectares de Mata Atlântica. A área desmatada foi encontrada em duas propriedades rurais localizadas no município de Penedo. E uma usina no município ribeirinho também foi autuada e multada por lançamento irregular de óleo e por estocar 1.820 litros de agrotóxicos vencidos.

A FPI mantém em sigilo os nomes dos proprietários das terras e da usina, dados essenciais para o pleno exercício do controle social e a cidadania. Mas a ação conjunta de 21 órgãos públicos deve dar andamento aos trâmites legais para que respondam pelos crimes junto aos órgãos ambientais.

Segundo os agentes da FPI, as áreas desmatadas foram descobertas por um levantamento georeferenciado, que acompanha toda área de Mata Atlântica da região e norteia os trabalhos dos fiscais durante a realização da FPI. Entretanto, os fiscais foram surpreendidos com um aumento recente das áreas suprimidas. 

Em um dos sítios, localizado no povoado de Castanho Grande, foram encontrados pouco mais de três hectares onde a mata nativa deu lugar a plantações de mandioca e maracujá. Os fiscais ainda flagraram a realização de uma queimada, que devastou pelo menos mais 0,3 hectares de Mata Atlântica. A prática vem provocando a devastação  paulatina da floresta na área.

Já na região conhecida como Fafi, o dono de uma fazenda de gado suprimiu 13 hectares de Mata Atlântica para dar lugar a pasto.

ÓLEO E AGROTÓXICOS

A usina foi autuada pelo lançamento irregular de óleo no interior do prédio e por descumprir condicionantes da licença ambiental, a terá de pagar duas multas, num total de R$ 34.845,25. O Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) lavrou um termo circunstanciado de ocorrência em desfavor da usina pelo exercício de atividade potencialmente poluidora, conforme prevê o art. 60 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9605/98).

“A empresa até apresentou a licença ambiental, mas está fazendo uso dela em desacordo com as normas ambientais”, explicou um dos policiais do BPA. A pena para o crime é de detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas cumulativamente.

A força-tarefa também interditou 1.820 litros de agrotóxico com prazo de validade vencido, na usina, alguns deles de 2015. A interdição partiu da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), que deixou de autuar a usina porque não havia comprovação do uso do material impróprio. A fabricante do agrotóxico terá 120 dias para recolher o produto vencido, sob o risco de receber um auto de infração.

“Quando você usa um agrotóxico vencido, aumenta a concentração dos resíduos químicos na planta e no meio ambiente, porque ele perde efeito e, consequentemente, você precisa usar uma quantidade maior do produto, uma super dosagem”, explicou o representante da Equipe de Produtos Perigosos da FPI do São Francisco.

TRABALHO IRREGULAR

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL) fará o levantamento sobre a regularidade de 16 técnicos que exercem atividades de competência de engenheiro agrônomo na empresa. O Crea/AL também vai monitorar quem a usina contratará para fazer um plano de manutenção da sua estrutura, a fim de saber se o contratado pode atuar como responsável técnico da engenharia industrial.

E um perito de saúde e segurança de trabalho do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) também encontrou diversos problemas no ambiente de trabalho dos funcionários, sem condições sanitárias adequadas para guardar e descontaminar os equipamentos de proteção individual utilizados; sem local adequado para refrigerar e esquentar a alimentação dos funcionários. Havia alimento no armário de um deles, situação que se agrava pelo fato dos empregados operarem produtos químicos. E os banheiros precisam de portas para garantir o direito à privacidade do trabalhador.

Além disso, o perito do MPT/AL reforçou a necessidade de um plano de manutenção no ponto de abastecimento de óleo. “Sem o devido cuidado, pode haver explosões”, disse o técnico, que relatará a situação encontrada para o Ministério Público do Trabalho adotar as medidas cabíveis.

SEM NOMES

Questionado pelo Diário do Poder, sobre a ausência de exposição da identificação dos infratores, a assessoria de imprensa do MP de Alagoas afirmou que os promotores de justiça que atual na FPI reforçaram que essa foi uma metodologia adotada pela coordenação da FPI, em comum acordo com os demais 21 órgãos que integram o programa, já há algumas edições. "Porém, como o MP não é o órgão que faz a autuação, quem quiser informações mais detalhadas sobre as multas aplicadas ou as notificações expedidas, pode procurar diretamente as instituições responsáveis pelas medidas (não sabemos se elas darão esses detalhes, isso foi apenas a recomendação dos coordenadores). Pela Ascom da FPI, o procedimento continuará sendo esse que está em execução", disse a Ascom do MP.