Moraes autoriza general Paulo Sérgio a fazer o Enem na prisão
Ex-ministro da Defesa poderá participar da prova para pessoas privadas de liberdade e obter remição da pena por estudo
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou nesta terça-feira (9) que o general Paulo Sérgio Nogueira participe do Enem destinado a pessoas privadas de liberdade. O pedido foi apresentado pela defesa do ex-ministro da Defesa, que cumpre regime fechado no Comando Militar do Planalto.
Na decisão, Moraes destacou que a Lei de Execução Penal prevê mecanismos de reintegração social do condenado, incluindo o acesso à educação e a possibilidade de redução da pena por meio do estudo. Segundo o ministro, a legislação busca incentivar atividades educacionais durante o cumprimento da pena, razão pela qual o pedido foi deferido.
A participação no Enem para pessoas privadas de liberdade está prevista para os dias 16 e 17 de dezembro e poderá contar para fins de remição da pena, benefício garantido a presos que comprovem dedicação a atividades de estudo ou qualificação educacional.
A autorização segue entendimentos já adotados pelo Poder Judiciário em casos semelhantes envolvendo atividades educacionais durante o cumprimento de pena.