Fachin promete pente-fino em penduricalhos e transparência no Judiciário

O presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (8) que o Judiciário estuda novas medidas para ampliar a transparência sobre os chamados “penduricalhos” pagos a magistrados em todo o país.

Durante a abertura do VI Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas, em São Paulo, Fachin informou que estão em análise mecanismos para reforçar o controle sobre pagamentos retroativos, aperfeiçoar o modelo de contracheque único nacional e ampliar a publicidade de verbas e fundos administrados pelo Judiciário.

Segundo o ministro, todas as iniciativas têm como objetivo fortalecer a confiança da sociedade nas instituições por meio de mais transparência e prestação de contas.

“Transparência, integridade e accountability não são temas acessórios. São elementos centrais da própria legitimidade democrática do Poder Judiciário”, afirmou.

A declaração ocorre poucos dias após Fachin criar um grupo de trabalho no CNJ para revisar benefícios e adicionais pagos a magistrados. O ministro argumenta que a ausência de critérios uniformes ao longo dos últimos anos contribuiu para desigualdades, insegurança jurídica e falta de publicidade sobre a remuneração da magistratura.

As discussões são conduzidas no âmbito do Observatório Nacional sobre Integridade e Transparência (Onit). O movimento também ocorre em meio a uma série de iniciativas voltadas ao controle dos supersalários. Em março, o STF definiu limites para verbas indenizatórias, fixando teto de até 35% sobre o subsídio dos ministros da Corte.

Já em maio, o CNJ aprovou a criação de um modelo nacional de contracheque único para facilitar a fiscalização dos pagamentos realizados pelos tribunais. No mesmo período, decisões dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes reforçaram o entendimento de que a criação irregular de novos penduricalhos pode resultar em responsabilização de gestores públicos e autoridades envolvidas.