Rui Pimenta é condenado a indenizar Kim Kataguiri
O presidente do PCO terá que pagar R$ 10 mil por associar o deputado ao nazismo

O presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Pimenta, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a pagar R$ 10 mil em danos morais ao deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). A condenação foi motivada após Rui Pimenta associar Kim Kataguiri ao nazismo em discussão sobre repasse de recursos a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos.
A discussão começou em fevereiro de 2024, quando Kataguiri entrou com uma ação judicial questionando o repasse de recursos para a agência das Nações Unidas, com o argumento de que os recursos poderiam ser desviados para o grupo terrorista Hamas.
Em resposta, Pimenta afirmou em uma transmissão ao vivo “Depois a gente fala que isso aí é nazismo. Cara fala: ‘como assim nazismo’? É, o nazismo era isso: matava o povo de fome, colocava no campo de concentração e matava de fome.” O presidente do PCO também chamou o deputado de “agente do genocídio” e de “delinquente político”.
A Justiça entendeu que as afirmações de Pimenta extrapolaram os limites da liberdade de expressão e causaram danos à honra do parlamentar. A juíza Tatiana Dias da Silva Medina afirmou na decisão que Rui Pimenta “cometeu ato ilícito consistente em abuso do direito à liberdade de expressão, ao exceder seus limites impostos pelo seu fim econômico, social, pela boa-fé e pelos bons costumes”.