Justiça suspende reajuste salarial dos secretários municipais de Rio Branco
O aumento, aprovado em dezembro pelos vereadores, passou a ser questionado na Justiça após uma ação movida pelo vereador Éber Machado (MDB)

O Tribunal de Justiça do Acre suspendeu o aumento salarial de 90% concedido aos secretários municipais de Rio Branco. O reajuste, que elevava os salários de R$ 12 mil para R$ 22,5 mil, foi aprovado em dezembro pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Tião Bocalom (PL),
A aprovação do aumento foi realizada mesmo com os alertas da Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de Rio Branco. O órgão destacou que a votação violava a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois ocorreu durante o período de vedação eleitoral e nos últimos 180 dias do primeiro mandato do prefeito Tião Bocalom, o que proíbe o aumento de despesas de pessoal.
A decisão de anular o reajuste foi tomada após o vereador Éber Machado (MDB) abrir uma ação popular onde questionava a porcentagem desproporcional, especialmente considerando a crise econômica enfrentada pelo município.
“Determino que o Município de Rio Branco se abstenha de processar quaisquer pagamentos com base nos novos subsídios fixados pela referida lei, sob pena de responsabilidade administrativa e penal dos gestores públicos”, diz parte do parecer assinado pelo juiz Marlon Machado.
A Câmara de Rio Branco e a Prefeitura recebeu um prazo de 20 dias para se manifestarem.