Até o final do governo Lula

Haddad anunciou as prioridades para a agenda econômica de 2025 e 2026

Os 25 objetivos foram apresentados ao presidente Lula durante reunião ministerial realizada na última segunda-feira (20)

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Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil)

Durante reunião ministerial realizada na segunda-feira (20) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao presidente Lula as 25 prioridades para a agenda econômica do governo até 2026. A agenda, apresentada ao presidente Lula, busca atrair investimentos privados e aumentar a eficiência do setor público.

A regulamentação da reforma tributária sobre consumo e renda e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais estão entre as prioridades divulgadas. O governo pretende que o projeto de ampliação da faixa de isenção seja implementado a partir de 2026.

Segue as 25 prioridades da agenda econômica:

  1. Fortalecer o arcabouço fiscal, para assegurar a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), além de diminuir o desemprego e manter a inflação baixa e estabilizar a dívida pública;
  2. Iniciar a implementação da reforma tributária sobre o consumo;
  3. Regulamentar a reforma tributária: lei de gestão e administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), fundos e imposto seletivo;
  4. Limitar os supersalários do funcionalismo público;
  5. Fazer a reforma da previdência dos militares;
  6. Apresentar o projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz;
  7. Realizar a reforma sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e criar tributação sobre milionários;
  8. Criar nova Lei de Falências;
  9. Fortalecer a proteção aos investidores no mercado de capitais;
  10. Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;
  11. Resolução bancária;
  12. Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do e-Social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset)
  13. Regulamentação das big techs;
  14. Modernização do marco legal de preços de medicamentos;
  15. Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro Nacional;
  16. Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas;
  17. Nova emissão de títulos sustentáveis para trazer recursos do fundo clima;
  18. Avanço na implementação do mercado de carbono, a partir de governança e decreto regulamentador;
  19. Novos leilões do Ecoinvest;
  20. Compra pública com conteúdo nacional programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;
  21. Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;
  22. Conclusão da taxonomia sustentável brasileira;
  23. Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial;
  24. Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade;
  25. Concluir o mapa e investimentos sustentáveis na Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil (BIP).

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