Até o final do governo Lula
Haddad anunciou as prioridades para a agenda econômica de 2025 e 2026
Os 25 objetivos foram apresentados ao presidente Lula durante reunião ministerial realizada na última segunda-feira (20)
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Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil)
Durante reunião ministerial realizada na segunda-feira (20) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao presidente Lula as 25 prioridades para a agenda econômica do governo até 2026. A agenda, apresentada ao presidente Lula, busca atrair investimentos privados e aumentar a eficiência do setor público.
A regulamentação da reforma tributária sobre consumo e renda e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais estão entre as prioridades divulgadas. O governo pretende que o projeto de ampliação da faixa de isenção seja implementado a partir de 2026.
Segue as 25 prioridades da agenda econômica:
- Fortalecer o arcabouço fiscal, para assegurar a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), além de diminuir o desemprego e manter a inflação baixa e estabilizar a dívida pública;
- Iniciar a implementação da reforma tributária sobre o consumo;
- Regulamentar a reforma tributária: lei de gestão e administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), fundos e imposto seletivo;
- Limitar os supersalários do funcionalismo público;
- Fazer a reforma da previdência dos militares;
- Apresentar o projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz;
- Realizar a reforma sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e criar tributação sobre milionários;
- Criar nova Lei de Falências;
- Fortalecer a proteção aos investidores no mercado de capitais;
- Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;
- Resolução bancária;
- Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do e-Social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset)
- Regulamentação das big techs;
- Modernização do marco legal de preços de medicamentos;
- Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro Nacional;
- Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas;
- Nova emissão de títulos sustentáveis para trazer recursos do fundo clima;
- Avanço na implementação do mercado de carbono, a partir de governança e decreto regulamentador;
- Novos leilões do Ecoinvest;
- Compra pública com conteúdo nacional programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;
- Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;
- Conclusão da taxonomia sustentável brasileira;
- Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial;
- Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade;
- Concluir o mapa e investimentos sustentáveis na Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil (BIP).
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