Goiás derruba ICMS da Energia Solar com ação idêntica ao caso de MT
Deputado Faissal Calil foi autor do projeto, semelhante ao do Mato Grosso
O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania – MT) celebrou uma liminar do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que suspende a cobrança de ICMS sobre a energia solar no estado. O pedido foi feito pelo governo goiano.
“O governador Ronaldo Caiado de Goiás anunciou hoje que conseguiu derrubar a cobrança de ICMS sobre a energia solar no estado dele. O fato curioso é que a base do processo que derrubou o imposto lá é a nossa ação que derrubou a taxa do sol em Mato Grosso. Que todos os estados possam usar o nosso modelo para garantir energia mais limpa e barata por todo o Brasil”, comemorou o deputado.
A decisão foi baseada em uma ação semelhante proposta por Faissal em Mato Grosso, onde a Assembleia Legislativa promulgou, em 2021, uma lei que isenta a Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição (TUSD) para consumidores de energia solar até 2027. O projeto de Faissal beneficia milhares de mato-grossenses que instalaram usinas fotovoltaicas em suas casas e comércios.
A iniciativa de Mato Grosso serviu de referência para outros estados, incluindo Goiás, onde União Brasil e MDB ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para revogar a tributação.
O governador Ronaldo Caiado (UB) comemorou a medida, destacando a influência da ação de Faissal na decisão.