imposto seletivo
Entenda o que é o ‘imposto do pecado’, projeto aprovado na Câmara
O PLP tem o objetivo de combater doenças e reduzir os impactos ambientais, aguarda sanção presidencial e passará a ser cobrado a partir de 2027
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o PLP 68/2024, principal projeto de regulamentação da reforma tributária que institui sobretaxa no imposto seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”. Agora aguarda sanção presidencial para ser cobrado a partir de 2027.
O “imposto do pecado” leva esse nome por ser um tributo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. E porque também tem o objetivo de combater doenças e reduzir os impactos ambientais.
Veja o que entra no “imposto do pecado”:
- veículos a combustão e elétricos (veículos, embarcações, aeronaves);
- embarcações e aeronaves;
- produtos fumígenos (cigarros, charutos, vapes);
- bebidas alcoólicas;
- bebidas açucaradas;
- bens minerais extraídos;
- concursos de prognósticos (apostas e loterias, físicas ou virtuais) e fantasy games
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