imposto seletivo

Entenda o que é o ‘imposto do pecado’, projeto aprovado na Câmara

O PLP tem o objetivo de combater doenças e reduzir os impactos ambientais, aguarda sanção presidencial e passará a ser cobrado a partir de 2027

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Plenário da Câmara. (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o PLP 68/2024, principal projeto de regulamentação da reforma tributária que institui sobretaxa no imposto seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”. Agora aguarda sanção presidencial para ser cobrado a partir de 2027.

O “imposto do pecado” leva esse nome por ser um tributo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. E porque também tem o objetivo de combater doenças e reduzir os impactos ambientais.

Veja o que entra no “imposto do pecado”:

  • veículos a combustão e elétricos (veículos, embarcações, aeronaves);
  • embarcações e aeronaves;
  • produtos fumígenos (cigarros, charutos, vapes);
  • bebidas alcoólicas;
  • bebidas açucaradas;
  • bens minerais extraídos;
  • concursos de prognósticos (apostas e loterias, físicas ou virtuais) e fantasy games

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