Deltan Dallagnol critica possível alteração nas regras do STF
Ministros querem dar direito ao voto para os novos indicados e substituir a decisão dos aposentados. Decisão pode beneficiar os escolhidos do Lula
O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) criticou a possível mudança de regras do regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Código de Processo Civil definidos há dois anos que preserva os votos deixados por ministros aposentados.
Para Deltan Dallagnol, em entrevista à coluna Entrelinhas, a mudança das normas “ao sabor das conveniências políticas” enfatiza a ideia de insegurança jurídica e parcialidade política no STF. “O exercício do poder fora das balizas do Direito mina a confiança da sociedade no Judiciário e no império da lei”.
Ficou decidido em 2022, por iniciativa do ministro Alexandre de Moraes, que os votos deixados pelos magistrados em plenário virtual antes de aposentarem fossem mantidos. Na época a decisão prejudicou os ministros do STF, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes argumentou que “uma vez dado, deve ser mantido o voto do ministro que já proferiu e que não pode debater e defender o seu voto”. Em contrapartida, Dallagnol disse que as normas mudam “na direção dos ventos que sopram da política” beneficiando o governo federal.
Os ministros Luiz Fux, o próprio Moraes e Dias Toffoli querem rever a decisão para dar direito ao voto para os novos indicados e substituir a escolha dos aposentados. Se aprovada, a proposta pode beneficiar os indicados do presidente Lula (PT), Cristiano Zanin, e Flávio Dino.
Segundo o deputado, o Tribunal “personaliza as regras conforme a capa dos autos que serão julgados”, relembrando a alteração no foro privilegiado para incluir Bolsonaro (PL). “O STF mudou recentemente as regras de foro privilegiado, poucos anos após restringir o foro, para abarcar a situação do presidente Bolsonaro, permitindo que a Corte o investigasse e julgasse”.