Câmara aprova criação de cadastro nacional de pedófilos
Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação do sistema, projeto segue para o Senado
Plenário da Câmara dos Deputados. (Foto: Deborah Sena/Diário do Poder)
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei que cria um cadastro nacional de pedófilos. O projeto segue para o Senado.
Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação do sistema contendo informações, inclusive fotografias, de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes e previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.
A proposta também prevê a castração química de condenados por pedofilia como punição complementar para crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A medida será aplicada com penas de reclusão ou detenção para crimes como:
- Gravar, vender, comprar ou divulgar material pornográfico infantil;
- Simular cenas de sexo com menores;
- Aliciamento de menores;
- Estupro de vulnerável;
- Prostituição infantil.