Moraes é cobrado por familiares sobre julgamento da lei da Dosimetria
O ministro travou a aplicação do projeto que deve proporcionar uma flexibilização de penas aos condenados nos atos
A Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro (ASFAV) protocolou uma representação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando o julgamento da análise do projeto da Dosimetria, aprovado no Congresso, e que agora será analisado pelo Supremo após manifestação contrária de Alexandre de Moraes.
O ministro travou a aplicação do projeto que deve proporcionar uma flexibilização de penas aos condenados nos atos, incluindo o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão por suposta tentativa de golpe.
A entidade destaca o argumento da Advocacia-Geral da União (AGU) e do próprio Congresso para a tramitação da proposta. A Procuradora-Geral da União (PGR) não apresentou seu parecer no tempo determinado por Moraes, que é o relator das ações do suposto golpe no STF.
O processo chegou ao Supremo por meio das ADIs 7966 e 7967, que questionam a constitucionalidade da lei. Em maio, Moraes adotou um rito acelerado de tramitação e solicitou manifestações da AGU e da PGR antes de levar o tema ao plenário.
Na petição, a associação afirma que a demora para analisar o pedido contrasta com a urgência que justificou a adoção desse procedimento.
“Enquanto não houver decisão sobre os pedidos cautelares, centenas de condenados e seus familiares permanecem submetidos a um cenário de insegurança jurídica quanto à aplicação da nova lei”, disse a entidade em uma publicação nas redes sociais.
No mês passado, o relator do projeto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que o ministro iria julgar a decisão no plenário do Supremo no fim de maio.
O anúncio foi feito após uma reunião com o ministro.
“O ministro Alexandre de Moraes me garantiu que, assim que as instituições responderem, ele pedirá pauta no Supremo. A expectativa é que o julgamento aconteça na última semana de maio”, disse o deputado.
Partidos ligados à base do governo Lula (PT) questionaram a constitucionalidade do projeto e entraram com processos no STF.
A nova manifestação ocorre após um período de menor mobilização em torno do tema. Integrantes do grupo avaliam que a discussão perdeu espaço na agenda política nas últimas semanas, enquanto a atenção de aliados de Bolsonaro se voltou para outros desdobramentos judiciais.