veto presidencial

Congresso analisará vetos de Lula após recesso parlamentar

Dentre os 55 vetos, sete são "totais", ou seja, foram totalmente rejeitados pelo presidente

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(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado.)

Após o recesso parlamentar, o Congresso Nacional terá 55 vetos do presidente Lula (PT) para analisar. Segundo informações do Senado, esse é o maior número de vetos desde 2018, superando a soma das análises feitas em 2023 e 2024.

Entre os vetos, estão pontos da reforma tributária, como a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), do Imposto Seletivo (IS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), além do programa de pagamento integral da dívida dos Estados.

Outros temas importantes também serão discutidos, como a implementação do cadastro nacional de animais domésticos, mudanças nas regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família, e questões relacionadas a indenizações e pensões para as vítimas do Zika Vírus.

Dentre os 55 vetos, sete são “totais”, ou seja, foram totalmente rejeitados pelo presidente:

  • Classificação de Diabetes Tipo 1 como deficiência
  • Indenização e pensão para vítimas do Zika Vírus
  • Dispensa da reavaliação periódica para aposentados por incapacidade permanente
  • Limpeza obrigatória da areia de quadras e parques
  • Prorrogação de financiamentos rurais em municípios em emergência
  • Uso do vale-cultura para atividades esportivas
  • Isenção de IPI sobre móveis e eletrodomésticos para vítimas de desastres

Como funciona o veto presidencial?

Após a aprovação de um projeto de lei, o presidente da República tem 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo. A proposta pode ser vetada parcial ou totalmente pelo Poder Executivo. Em qualquer um dos casos, ela volta para análise no Congresso.

Os textos são então analisados em uma sessão conjunta, convocada pelo presidente do Senado.

É necessária a maioria absoluta dos votos para que o veto seja derrubado, o que equivale a 257 votos de deputados e 41 de senadores, que são contados separadamente. Caso o número não seja atingido, os vetos do presidentre são mantidos.

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