Comissão aprova revogar condecoração dada no governo Lula ao ditador sírio Bashar Al-Assad
Condecoração foi concedida ao ditador em julho de 2010
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 913/18, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). O objetivo da proposta é revogar o decreto de 12 de julho de 2010, que conferiu ao presidente da República Árabe Síria, Bashar Al-Assad, o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul.
De acordo com o deputado, essa honraria é destinada a personalidades estrangeiras que tenham se tornado merecedoras de reconhecimento por parte do Brasil.
Sóstenes Cavalcante destacou que é amplamente sabido que Bashar Al-Assad tem exercido uma presidência ditatorial na Síria desde julho de 2000. O deputado também ressaltou que a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul foi atribuída, ao longo de sua história, a diversas figuras públicas de grande nobreza, honra e caráter.
O relator do projeto, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), argumentou que Al-Assad não se enquadra nas qualificações exigidas pela condecoração e não representa os princípios fundamentais da democracia brasileira, como cidadania, dignidade humana, pluralismo político, respeito aos direitos humanos e resolução pacífica de conflitos.
“É inconcebível que o senhor Bashar Al-Assad possa ostentar a mais alta condecoração da nação brasileira, em contradição com os princípios que fundamentam nossa democracia”, afirmou Valadares. O relator também lembrou que, em 2017, a França retirou a comenda concedida a Assad.
Valadares afirmou ainda que a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul é a mais alta condecoração concedida a estrangeiros, representando uma forma de o Brasil reconhecer pessoas de outros países que tenham contribuído de forma significativa para a nação. O ex-presidente sírio, que governou o país por 24 anos, fugiu para a Rússia após a queda de várias cidades e províncias sírias para rebeldes do grupo militante islâmico Hayat Tahrir al-Sham (HTS) durante uma ofensiva de 12 dias em dezembro de 2024.
A proposta ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser discutida no Plenário. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
(Com Agência Câmara)