TCU começa a pagar penduricalho bilionário para comissionados

O Tribunal de Contas da União (TCU), iniciou o pagamento de um penduricalho que poderá custar aos cofres públicos R$ 1,12 bilhões.

O “quinto”, como é conhecido, é o benefício devido aos servidores do TCU que exerceram cargos em comissão ou funções comissionadas entre abril de 1998 e setembro de 2001.

Segundo o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), que entrou com a ação em 2008, mais de 400 servidores receberam a primeira parcela do penduricalho na última segunda-feira (22). Entretanto, o sindicato trabalha para que outros 500 servidores tenham esse direito.

O crédito é referente à incorporação do benefício na folha salarial. O pagamento do retroativo ainda está em discussão.

O TCU foi notificado no dia 6 de junho pela a Advocacia-Geral da União (AGU) acerca da decisão judicial que determinou a incorporação do penduricalho.

“Diante da inexistência de recurso com efeito suspensivo automático, a decisão deverá ser cumprida”, disse o advogado da União Rafael Fonseca da Silveira, no parecer de força executória enviado ao TCU.

Em nota, a AGU disse que está tomando as medidas judiciais para anular o cumprimento da sentença, “como dito, a tese da União é de que, pelos efeitos obrigatórios, a presente demanda, em tese, é inexigível. Logo, embora tenha transitado em julgado, não poderia ser executada, pois a coisa julgada ocorreu após tese do STF sobre sua inconstitucionalidade”.