Entenda o passo a passo legal para o desligamento do X no Brasil
Após Alexandre de Moraes, dar um prazo de 24 horas para o magnata escolher um representante legal da rede social no país, ela corre riscos de parar de funcionar
O primeiro passo para o desligamento do X no Brasil é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, notificar judicialmente a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O segundo passo, seria a Anatel notificar as operadoras de telecomunicação sobre a decisão judicial do bloqueio e depois acompanhar o cumprimento da determinação.
Caso as operadora de internet no Brasil descumpram a ordem, irão sofrer consequências legais e administrativas.
Entenda o Caso:
Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, intimar o bilionário sul-africano, Elon Musk, por meio de sua própria rede social, o X, e dar um prazo de 24 horas para o magnata escolher um representante legal da rede social no país, ela corre riscos de parar de funcionar.
Caso sua determinação não seja acatada, o X (antigo Twitter), será desligado de todo o território brasileiro.
Em nota enviada ao Diário do Poder, A Anatel disse que as agências de notificação foram notificadas dentro de 24 horas sobre a decisão do STF de desligar o X do Brasil.
“Na decisão, a Anatel tinha 24 horas (a partir do recebimento da ordem do ministro Alexandre de Morais) para notificar as prestadoras. As empresas foram notificadas dentro do prazo e a Agência informou o cumprimento ao STF às 17h de sábado. As prestadoras têm até 5 dias (após a comunicação da Anatel) para derrubar o acesso ao X.”