Crime hediondo

Câmara endurece pena para homicídio de professores em escola

Projeto prevê pena de 12 à 30 anos caso homicídio seja cometido em escolas

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Plenário da Câmara dos Deputados. (Foto: Deborah Sena/Diário do Poder)

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (12) projeto de lei que torna crime hediondo os homicídios cometidos em instituições educacionais. A proposta segue para votação no Senado.

O projeto transforma homicídio cometido nas escolas em crime qualificado e prevê penas de 12 à 30 anos de prisão.

Esta pena aumenta quando a vítima for pessoa com deficiência ou com doença que aumenta sua vulnerabilidade. Nessas situações, o acréscimo será de até metade da pena prevista.

O aumento será de dois terços se o autor tiver grau de parentesco com a vitima, sendo mãe, pai, padrasto, madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, ou empregador da vítima.

O deputado Jorge Goetten (PL-SC), relator do projeto, destacou que, “os crimes hediondos são aqueles que são considerados repugnantes, bárbaros ou asquerosos, e que, portanto, devem ser severamente repreendidos. Eles provocam uma profunda repugnância, vez que violam valores morais indiscutivelmente legítimos”.

A proposta foi aprovada simbolicamente pois já havia acordo. Todos os partidos orientaram favoravelmente