Abuso de autoridade

PGR arquiva pedido de investigação Deltan contra Moraes

Eles alegavam que ministro cometeu abuso de autoridade ao decretar a prisão de suspeitos de ameaça à sua família

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(Foto: Agência Brasil)

A Procuradoria-geral da República (PGR) decidiu arquivar um pedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) e de políticos do partido Novo para investigar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) por abuso de autoridade.

Deltan e outros dois correligionários alegaram que Moraes não poderia ter decretado a prisão preventiva dos irmãos Raul Fonseca de Oliveira e Oliverino de Oliveira Júnior, pois estaria impedido de atuar no caso. Os dois são suspeitos de terem ameaçado a família do ministro. Para os políticos do Novo, ao não reconhecer o impedimento, Moraes infringiu a lei e cometeu abuso de autoridade. 

A PGR afirmou, contudo, que os três não apresentaram elementos suficientes para justificar uma investigação. Primeiro, porque a prisão não foi decretada por iniciativa do ministro, mas ocorreu diante de um pedido da própria PGR. Além disso, tanto a petição que ensejou a prisão como a decisão do magistrado ainda não vieram a público, o que foi reconhecido pelos próprios autores do pedido contra Moraes.

As prisões preventivas de Raul e Oliverino ocorreram no final de maio no âmbito do inquérito das Fake News. A apuração apontou que eles miravam Moraes e atuavam, inclusive, no monitoramento da rotina dos familiares do magistrado.

O ministro acatou o pedido de prisão preventiva feito pela PGR e, dias depois, deu nova decisão, mantendo os irmãos detidos. Em seguida, Moraes se declarou impedido para permanecer no caso e solicitou que ele fosse redistribuído a outro magistrado da Corte.

Ao negar o pedido dos políticos do NOVO, a PGR apontou ainda que a legislação indicada na solicitação não se relacionava com os fatos narrados pelos autores do pedido de investigação. “Indefiro, por falta de mínimo elemento de justa causa, o pedido de instauração de procedimento investigatório”, afirmou a PGR.