Politica

PGR arquiva investigação sobre sigilos decretados na gestão Bolsonaro

Órgão entendeu que "não é possível vislumbrar improbidade administrativa ou abuso nos atos excepcionais de sigilo” do ex-presidente

acessibilidade:
Ex presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. (Foto:Reprodução/Redes sociais).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou a investigação que apurava possíveis violações ao princípio da publicidade e ao direito de acesso à informação durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A investigação focava em decretos de Bolsonaro que classificaram como sigilosos documentos públicos, incluindo dados sobre  seu cartão de vacinação e visitas recebidas no Planalto.

O inquérito da PGR avaliava o sigilo decretado sobre seis temas específicos:

  •  encontros do ex-presidente com os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, presos pela Polícia Federal (PF);
  •  gastos do cartão corporativo da presidência;
  •  sigilo de cem anos no processo disciplinar do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello;
  •  sigilo de 100 anos nas visitas dos filhos de Bolsonaro ao Planalto;
  •  sigilo de 100 anos no cartão de vacina de Bolsonaro;
  •  sigilo de 41 anos para documentos norte-americanos sobre a ditadura no Brasil.

Depois de realizar diligências, o relator do caso na PGR, Alexandre Camanho, defendeu a continuidade das investigações, mas foi voto vencido no órgão, que seguiu posição de Eitel Santiago, para quem “não é possível vislumbrar improbidade administrativa ou abuso nos atos excepcionais de sigilo de Bolsonaro”.

“Os elementos angariados nos autos não demonstram ter ocorrido violação sistemática ao princípio da publicidade e ao direito fundamental de acesso à informação, como narrado nas representações”, escreveu o subprocurador.