Justiça interdita templo de Lúcifer no Rio Grande do Sul
Decisão estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem judicial de regularização do local
A Justiça decidiu manter a interdição do templo dedicado a Lúcifer que foi construído em Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre.
A decisão foi tomada pelo Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Gravataí confirmando a determinação anterior, proferida em agosto, que suspende a inauguração do espaço religioso até a regularização administrativa do local.
De acordo com a decisão, o imóvel em que funcionaria o templo deve ficar interditado “até sua regularização administrativa junto aos órgãos públicos competentes, sob pena de multa diária de R$50 mil por dia de descumprimento”. A ação foi movida pela Prefeitura de Gravataí, que alega que o local não tem licença ou alvará para atuação religiosa e não tem CNPJ que a registre como associação ou entidade.
Os responsáveis pelo templo contestam essa afirmação. Mestre Lukas de Bará da Rua, fundador da Nova Ordem de Lúcifer na Terra, afirma que a organização possui CNPJ, estatuto registrado em cartório e estrutura administrativa com presidente e vice-presidente. Segundo ele, dois pedidos de alvará feitos à prefeitura foram negados.