Bolsonaro comemora possível avanço do PL da Anistia na Câmara
Ex-presidente elogia declaração de Hugo Motta sobre a proposta e diz que medida não é em benefício próprio
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) expressou satisfação com a recente declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o Projeto de Lei que propõe anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Bolsonaro enfatizou que a anistia não é para seu benefício pessoal, declarando: “Não é a minha anistia; afinal de contas, não estou condenado em absolutamente nada”. Ele destacou que a proposta visa beneficiar “dezenas de pessoas condenadas a penas absurdas” e classificou a medida como uma “anistia humanitária”.
Hugo Motta, em entrevista à GloboNews, afirmou que o presidente da Câmara define a pauta da ordem do dia, mas que o Colégio de Líderes decide o que será votado ou não. Ele ressaltou que tratará o assunto com cuidado para não “trazer mais tensão”.
O Projeto de Lei propõe conceder anistia a todos os que participaram de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 até a data de entrada em vigor da lei. O texto quase foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no final de 2023, mas o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), retirou o PL da pauta e determinou sua tramitação em comissão especial que não foi criada.
Atualmente, após o apoio de Bolsonaro à eleição de Hugo Motta para a presidência da Câmara, o PL articula para que o projeto volte à pauta. No entanto, o PT, que também apoiou Motta, é contra a tramitação do PL da Anistia. Hugo Motta afirmou que consultará o Colégio de Líderes para decidir o destino do projeto.
Motta relatou que, ao solicitar apoio de Bolsonaro, ouviu do ex-presidente o pedido para pautar a anistia. Bolsonaro teria dito: “Olha, Hugo, não estou defendendo a anistia para mim. Os meus problemas jurídicos eu tenho como resolver, o meu partido me ajuda, tenho minha estrutura [jurídica]. A minha preocupação é com relação às pessoas que estão sendo condenadas diante dos ataques do 8 de Janeiro e receberam penas muito grandes”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem condenado os réus pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 a penas que chegam a 17 anos de prisão por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) February 5, 2025